Da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus recebeu denúncias sobre cobranças feitas por servidores da Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania) para inserir famílias no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. A inscrição permite receber o Auxílio Brasil. Dois servidores foram afastados das funções, a denúncia foi oficializada na Polícia Civil, e foi instaurado processo administrativo.
Na troca de mensagens encaminhadas à secretaria, há pedidos de cobranças de até R$ 150 para que o cadastro fosse efetivado e a promessa de que o dinheiro estaria na conta “em poucos dias”, informou a Semasc.
A secretária Jane Mara Moraes disse que a inserção no CadÚnico é gratuita e, apesar da alta procura da população nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), os agendamentos estão sendo realizados nas unidades para que o atendimento aconteça de forma ordenada, além da realização de mutirões na sede da Semasc.
“Nós já recebemos duas denúncias de servidores em Regime de Direito Administrativo, que estariam cobrando para que os dados das pessoas fossem inseridos no Cadastro Único. Tal prática é crime, previsto no Código Penal. Inclusive, pessoas que não têm direito a benefícios socioassistenciais, também podem responder a processos, caso forneçam dados falsos para receber o benefício indevidamente”, alertou.
Em caso de cobrança para inserção no Cadastro Único ou que indiquem facilitação de recebimento de benefícios socioassistenciais, é necessário que a população denuncie na Ouvidoria da Prefeitura de Manaus, por meio do link https://www.manaus.am.gov.br/ouvidoria-semcom/ para que sejam tomadas as devidas providências.
