Esta semana o prefeito de Manaus, Arthur Neto, mostrou todo o seu autoritarismo ao ameaçar os guardas municipais com demissões em função de manifestação e protestos que eles realizavam na porta da Câmara Municipal de Manaus, contra a política do prefeito.
O Arthur Neto considerou a manifestação um ato de insubordinação e avisou que no mesmo dia iria mostrar que a cidade de Manaus tinha autoridade, ameaçando os guardas.
Quero inicialmente fazer uma diferença entre autoridade e autoritarismo. Autoridade é algo que um indivíduo tem por possuir determinado conhecimento, está ligado à liderança, postura, comando. O autoritarismo, ao contrário, está ligado às práticas antidemocráticas e antissociais; é a imposição de algo pela força, e geralmente as decisões se restringem às vontades do próprio indivíduo.
Ora, a Prefeitura não é instituição militar. Os guardas municipais são funcionários públicos, e têm prerrogativas como todo cidadão de protestar e se manifestar, conforme a Constituição Federal assegura.
O vereador Waldemir José, em nota, fala do assunto e diz: “Para o prefeito é fácil dizer que tem autoridade em relação aos guardas municipais”. Quero ver essa autoridade em relação aos empresários do transporte público coletivo em Manaus que não colocaram ônibus novos no ano de 2014 e 2015, como manda a lei.
Quero ver a autoridade do prefeito em relação aos responsáveis pela falta sistemática de remédios durante 15 dias por mês nas Unidades Básicas de Saúde na cidade de Manaus.
Quero ver a autoridade do prefeito para que a merenda escolar paga não seja desviada e chegando apenas bolacha e “ki-suco” para as escolas municipais, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) e Creches de Manaus.
Quero ver a autoridade do prefeito com a empresa Manaus Ambiental que não cumpre a meta de atendimento de água e esgoto em Manaus. Todos os igarapés estão poluídos e Manaus tem menos de 10% de esgoto tratado.
E diz ainda Waldemir José: “Prefeito, os guardas municipais não são criminosos, estão cobrando o que acham justo, não transforme uma luta social em crime. Ao invés de punição, abra espaço para o diálogo. Ao invés de autoritarismo, mais políticas públicas”.
O vereador Professor Bibiano, também se manifestou contra essa atitude do prefeito e até mesmo da Câmara Municipal de Manaus, que impediu que manifestantes pudessem se expressar dentro da Casa Legislativa, e lembrou as promessas não cumpridas do prefeito.
Diz Bibiano: “Arthur prometeu 100 creches, e a 11 meses do fim do mandato, apenas sete foram construídas. O mais agravante é que, de 2013 a 2015, foram destinados mais de R$ 205 milhões na Lei Orçamentária Municipal para creches e o próprio prefeito teria tido que já havia previsão no Ministério da Educação para 55 creches. Onde foi parar esses dinheiro?, pergunta Bibiano.
Ainda sobre creches, Manaus aparece em penúltimo lugar no ranking nacional de atendimento de vagas em creches, conforme pesquisa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com base em dados do IBGE/2012. A Prefeitura atende apenas 3,12% do universo de 96 mil crianças de 0 a 3 anos.
No campo da Mobilidade Urbana, o Executivo Municipal havia garantido a implantação do BRT (Bus Rapid Transit), no entanto, foi mais um projeto que não saiu do papel. Isso porque perdeu o prazo para apresentação de projetos junto ao Governo Federal, que garantiria a destinação de recursos para a viabilização do projeto.
Em relação a ciclovias, a promessa era de construção de 20 quilômetros de ciclovias/ciclofaixas por ano. Todavia, até agora, o que se viu foi apenas uma pintura de calçada acima do nível da rua, no Boulevard Álvaro Maia, sem grades de proteção e beiras de canteiros quebrados. Os ciclistas têm de disputar espaço com o pedestre ou então, dar de frente com retornos de veículos e para agravar a situação, estão à mercê de acidentes de trânsito, disse o Bibiano.
Inúmeros são os indicadores que mostram uma cidade onde os problemas mais críticos não estão sendo enfrentados e há muita ineficiência na gestão. Muita falta de autoridade. Não vale o autoritarismo que o prefeito quer mostrar perante os guardas municipais. Falta exercer a autoridade de um gestor que deve cumprir, respeitando e dialogando com os diversos segmentos sociais, principalmente com os servidores públicos municipais, que têm o direito de protestar.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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