Do ATUAL
MANAUS — O prefeito de Manaus, David Almeida, reclamou nesta segunda-feira (5) da distribuição de recursos provenientes de impostos federais arrecadados das indústrias do PIM (Polo Industrial de Manaus). David Almeida classificou os valores destinados à prefeitura de “injusto”. A declaração ocorreu em solenidade de entrega da Unidade de Saúde da Família (USF) Adalgiza Barbosa de Lima, na zona oeste da capital, na manhã desta segunda.
David Almeida afirmou que a maior parte dos tributos gerados pelo PIM não permanece no município. “Vejam como é injusta a distribuição tributária, do ‘bolo da arrecadação’. O Distrito Industrial bateu mais um recorde, 209 bilhões de reais. Parabéns à indústria do nosso estado. Indústria essa sediada em Manaus. Anotem o que vou falar: […] ‘de cada 100 milhões de reais de impostos pagos pelas indústrias do Distrito, 50 milhões de reais são impostos federais, 48 milhões são impostos estaduais e só dois milhões de reais são impostos do município’”, disse.
Almeida não citou valores específicos de repasses, mas segundo a Associação Amazonense dos Municípios a Prefeitura de Manaus recebeu R$ 28,6 milhões em setembro de 2025 referente ao segundo decênio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Não há repasses diretos de impostos pagos pelo PIM. Os municípios são beneficiados pelo FPM. A divisão de recursos envolve uma série de critérios. Em 2025, a previsão era do repasse de R$ 1,2 bilhão à prefeitura da capital.
O prefeito citou os investimentos da prefeitura em áreas como educação, infraestrutura e saúde. Segundo ele, embora o município seja responsável por serviços essenciais, recebe a menor parcela dos recursos. “É o prefeito que tem a maior responsabilidade para administrar e tem a menor fatia do bolo de recursos”, afirmou.
O prefeito também declarou que a gestão municipal busca mudanças no modelo de repartição tributária. “Estamos buscando desfazer essa injustiça, para que as pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida. ‘Manaus é a quinta cidade mais rica do Brasil’, todo mundo propaga isso, mas nós não temos essa realidade na vida das pessoas, e nós estamos buscando a justiça tributária. Se é a quinta cidade mais rica, que essa riqueza fique aqui e que seja dividida através de serviços para a população que mora e habita esta cidade”, afirmou.
O que diz a Suframa
Em nota, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), informou que:
A competência tributária e o modelo de repartição dos recursos entre as Administrações Federal, estaduais e municipais é definida pelo Pacto Federativo, que é um conjunto de regras e princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Aos municípios, segundo o artigo 156 da Constituição, compete instituir impostos sobre: propriedade predial e territorial urbana (IPTU); transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI); e serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar (ISS ou ISSQN).
Portanto, sob o ponto de vista técnico, jurídico e constitucional, a distribuição tributária associada ao Polo Industrial de Manaus segue rigorosamente o modelo definido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional. A partir da aprovação e definição das regras da reforma tributária, Estados e Municípios terão como fonte de arrecadação o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que tem como proposta a simplificação e manutenção da carga tributária atual.
