Da Redação
MANAUS – O prefeito de Coari, Adail Filho, teve mandado de prisão expedido pela Justiça do Amazonas e está sendo procurado na Operação Patrinus, do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), que ocorre na manhã desta quinta-feira, 26, em Manaus e Coari com a participação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A ação combate esquema de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção que desviou R$ 100 milhões. A polícia também cumpre mandados de busca e apreensão contra a deputada estadual Mayara Pinheiro (PP), irmã de Adail; vereadores e secretários do município (a 363 quilômetros de Manaus) e empresários.
Além do prefeito, também são alvos de mandados de busca e prisão temporária o presidente da Câmara de Coari, vereador Keiton Batista, o sargento da Polícia Militar Fernando Lima e o empresário Alexsuel Rodrigues.
O nome Patrinus, do latim, significa padrinho. Segundo o MP, “as contratações e os pagamentos da Prefeitura de Coari eram realizados mediante o auxílio de amigos influentes do chefe do Poder Executivo municipal”.
Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e 70 de busca e apreensão, cumpridos em domicílios, órgãos públicos e em sedes de empresas na cidade de Manaus e Coari. O trabalho envolve 160 policiais.
O MP informa que a investigação identificou a existência de sobrepreço nas contratações da Prefeitura de Coari; adjudicação frequente para as mesmas empresas; adjudicação para empresas recém constituídas; ajuste entre licitantes para fraudar o caráter competitivo das licitações; tentativa de afastar licitantes mediante oferecimento de vantagens; “apadrinhamento” de empresas por parentes e pessoas ligadas ao Chefe do Executivo para direcionamento do resultado de licitações e concessão de preferência na ordem dos pagamentos; retenção arbitrária de pagamentos para induzir oferecimento de vantagens; realização de pagamentos em montante superior aos serviços executados; e utilização dos procedimentos licitatórios e dos sobrepreços nas contratações para geração de recursos para custeio de vantagens indevidas.
“Há fortes indícios da prática dos delitos previstos nos artigos 298 (falsificação de documento particular), 299 do Código Penal (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa), pela apresentação de atestados de capacidade técnica falsos em pregões, apresentação de propostas de cobertura após a conclusão dos procedimentos de contratação direta, por deixar de determinar o pagamento de credores para satisfazer interesse pessoal do prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro e pelo oferecimento de vantagem indevida (suborno) a funcionário público para omitir informações em relatório de fiscalização de obras, nos artigos 90 (fraude em licitação), 92 (preterição de ordem de pagamento) e 95 da Lei nº 8.666/1193 (afastamento de licitante), pelo acordo entre licitantes e agentes públicos para frustrar/fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, pela não observância da ordem cronológica da exigibilidade para definição dos pagamentos, pela oferta de vantagens para afastar licitantes das disputas, no artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/1967 (ordenação irregular de despesa), além dos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa) do Código Penal, pelo oferecimento periódico de vantagens indevidas a vereadores da Câmara Municipal de Coari com o propósito de formar um grupo parlamentar majoritário, de caráter permanente, para aprovação de projetos de lei e outras proposições legislativas de interesse do Chefe do Poder Executivo e, por fim, atuação de agentes públicos detentores de mandato eletivo sob a forma de organização criminosa (art. 1º, § 1º, c/c art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013)”, diz trecho do relatório do MP.
As investigações começaram há 18 meses e estima-se que o esquema criminoso tenha movimentado R$ 100 milhões durante os anos de 2017 e 2018, valores que envolvem, por exemplo, fraudes à licitações, dispensas indevidas de licitações, contratos superfaturados, dos quais serão aferidos os valores efetivamente desviados.
O advogado de Adail Filho, Fabrício Parente, afirmou que ainda não teve acesso a decisão que mandou prender o prefeito de Coari e que está no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) tentando acessar o processo. “É tudo muito recente. A gente ainda está tentando entender o que aconteceu”, disse o advogado.
