Da Redação
MANAUS – A juíza Priscila Maia Barreto, da Comarca de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus), suspendeu a inauguração de rotatória em avenida e quadra de esporte para evitar aglomeração. A entrega dos espaços públicos estava agendada para esta quinta-feira, 13.
Priscila Barreto atendeu ação do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) contra o prefeito José Bezzerra Guedes e o Município de Tapauá, devido aos riscos de contaminação pelo novo cornavírus.
De acordo com a juíza, “a situação é extremamente delicada”. “Os dados oficiais fornecidos à população contabilizam a confirmação de 959 (novecentos e cinquenta e nove) casos de pacientes com Covid-19, na cidade de Tapauá, com cinco óbitos confirmados. Ainda, sabe-se que a situação hospitalar e da saúde em geral no município de Tapauá é extremamente precária, lamentavelmente, faltando insumos básicos para a realização dos procedimentos médicos necessários”, disse.
Contrariando medida anterior, a Prefeitura, que havia emitido decretos para evitar a maior proliferação da doença e contágio social ao suspender eventos e atividades públicas e privadas com a presença do público até o dia 26 de agosto de 2020, há menos de uma semana marcou os eventos e convidou a população a participar.
“Quanto ao perigo de dano, resta claro que está prestes a ocorrer, em virtude do risco de aumento no número de casos de pacientes com covid-19, em virtude da aglomeração que poderá gerar o referido evento”, afirma a magistrada.
A juíza determinou a obrigação de cessar os eventos relativos às inaugurações e estabeleceu multa diária no caso de descumprimento, no valor de R$ 50 mil. Se não cumprir a medida, o prefeito também poderá responde pelo crime de desobediência e/ou improbidade administrativa.
