Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O prefeito Antônio Roque Longo, de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), permitiu a reabertura do comércio não essencial no município. O decreto n° 013, de 19 de maio, publicado no diário oficial eletrônico dos municípios desta quinta-feira, 21, autoriza o funcionamento desde que sejam seguidas todas as recomendações de saúde.
Nas considerações, Antonio Longo leva em conta o comprometimento da população de Apuí no cumprimento das medidas restritivas de circulação, aglomeração de pessoas e demais ações de prevenção à disseminação da Covid-19.
Longo cita ainda a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na (ADI) 6341, que conferiu autonomia aos Estados e Municípios para estabelecerem medidas de enfrentamento à pandemia.
Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço não essenciais podem atuar normalmente, de acordo com os respectivos alvarás de funcionamento, desde que observem os termos do Decreto Municipal n° 005/2020, que prevê entre outras medidas o uso obrigatório de máscaras, a higienização do ambiente e a não aglomeração de pessoas.
Quanto aos restaurantes e lanchonetes, fica assegurado o funcionamento exclusivamente interno, para fins de venda por entrega em domicílio, somente até às 22 horas, devendo cumprir rigorosamente as recomendações sanitárias.
Veja o decreto completo:
