Por Bruno Lucca, da Folhapress
SÃO PAULO – Uma liminar do TRF1ª (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) permitiu à farmacêutica brasileira EMS aumentar em 380% o valor de comércio do medicamento Deposteron (cipionato de testosterona), de fabricação própria. O produto é um dos mais utilizados para hormonização masculina.
Para este ano, foi definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) o ajuste máximo de 10,89% nos preços de fármacos.
Porém, na tabela de preços máximos ao consumidor divulgada em abril pela CMED, o Deposteron deveria custar em torno de R$ 52,55 em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, considerando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de 18%. A tabela de setembro, por sua vez, mostra R$ 252,49.
Em nota, a EMS diz que o medicamento obteve registro sanitário em 1992, período anterior à criação da CMED. “Por causa disso, o Deposteron possuía um teto inicial de precificação que seguiu defasado por todo esse período. Somente em agosto de 2022, para estar de acordo com as condições e os mesmos critérios da atual legislação, o preço do Deposteron passou por uma adequação junto aos órgãos competentes”, completa.
O reajuste foi solicitado pela própria empresa e ainda será julgada pela sexta turma do TRF1ª. No entanto, o juiz Daniel Paes Ribeiro, em decisão monocrática, autorizou, no fim de julho, a imediata adequação do medicamento para o valor de R$ 151,23, com ICMS nulo.
Na ação, na EMS afirma que a União tem sido omissa com seus pedidos de correção do valor do produto. A requerida, por sua vez, diz não haver legislação que permita tamanho reajuste.
Ribeiro concedeu aos requerentes uma tutela de urgência de natureza antecipada, admitida quando houver elementos que evidenciem a presença do direito que se busca realizar.
Procurado, o TRF1ª não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A Anvisa, que exerce o papel de secretaria-executiva da CMED, diz que o órgão, ao tomar conhecimento da decisão judicial, “adotou providências no sentido de cumprir a ordem judicial e enviou as informações à AGU (Advocacia-Geral da União), que detém competência para efetuar os protocolos pertinentes às demandas judiciais e acompanhar o respectivo andamento processual”.
Segundo a SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia), o Deposteron é um dos dois medicamentos à base de testosterona com valores mais acessíveis no país. O outro, Durateston, tem, segundo a CMED, um preço máximo definido de R$ 15,04 para estados com ICMS de 18%.
Outras opções, como o Nebido (undecilato de testosterona), têm preços no estado de São Paulo entre R$ 277 e R$ 630.
Alexandre Hohl, presidente do departamento de endocrinologia feminina, andrologia e transgeneridade da SBEM, diz que historicamente sempre há falta de um dos medicamentos. “São medicamentos mais baratos. Na falta de um, há o outro para prescrever. Agora, havia. No Sul, por exemplo, já há falta do Durateston, que, com o preço exorbitante do Deposteron, seria a única opção acessível disponível”.
O médico destaca que ambos os medicamentos são descritos como para tratamento de hipogonadismo masculino -mau funcionamento dos testículos que causa deficiência de testosterona-, apesar de também serem utilizados por homens trans para terapia hormonal, “mesmo com recomendação contrária do fabricante”, diz Hohl.
Na última semana, organizações trans, como a Liga Transmasculina João W. Nery, do Rio de Janeiro, manifestaram-se sobre o tema.
O ativista Gab Van, presidente da liga, diz que homens trans devem entrar com ações individuais para obter o custeio do Deposteron pelo Estado. Sobre a possibilidade de uso do Durateston, Van afirma que o produto é “mais agressivo”.
A SBEM diz que pode haver uma preferência, mas não existe comprovação de maior agressividade.
Desde 2008, O SUS (Sistema Único de Saúde) oferece hormonização gratuita para mulheres trans e, a partir de 2013, também para homens trans e travestis. Entretanto, no caso da testosterona, não há padronização do medicamento a ser prescrito, dificultando o acesso.
A situação é a mesma para homens cis que necessitam da medicação.
