Da Redação
MANAUS – O preço de R$ 6,5 milhões do medicamento Zolgensma, usado para o tratamento de AME (atrofia muscular espinhal), baseado na cura é “injusto” e “cruel”, afirma a advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Esse valor foi reajustado no Brasil. Antes, o remédio custava R$ 2,9 milhões. O aumento foi autorizado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
“Não há transparência na indústria sobre os custos para o desenvolvimento das tecnologias, sua produção e distribuição. Portanto, é impossível saber se o preço de um produto realmente reflete os investimentos feitos pelas empresas”, diz Ana Carolina, em nota do Idec.
“Essas informações têm sido sistematicamente ocultadas da sociedade e, também, das autoridades regulatórias. O que sobra é uma discussão cruel e injusta, pautada pelo valor que as pessoas e o Estado estão dispostos a pagar para salvar vidas. A cura não tem preço”, afirma Navarrete
O Zolgensma é considerado o remédio mais caro do mundo e, desde sua aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2020, tem suscitado debates sobre a falta de transparência na composição dos preços dos remédios.
Segundo o Idec, o medicamento ainda não está disponível para a compra no Brasil, tampouco é oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Isso tem obrigado as famílias de pacientes a recorrerem à Justiça para obrigar o Estado a arcar com os custos de compra e importação. No mercado internacional, o valor do mesmo medicamento é de R$ 12 milhões.
Para Ana Carolina Navarrete, a Cmed precisa ser fortalecida e ter à disposição ferramentas regulatórias que permitam aferir de maneira mais justa e precisa o valor dos novos produtos que chegam ao mercado brasileiro.
“As regras atuais para o cálculo dos preços-teto devem ser atualizadas e aperfeiçoadas, e a boa notícia é que já há um projeto de lei tramitando no Senado nesse sentido. Além disso, essa proposta amplia os requisitos de transparência que recaem sobre a indústria, o que sem dúvidas marcará um ponto de inflexão no debate”, afirma.
Ela se refere ao PL 5591/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que ainda não tem data prevista de votação.
(Com assessoria do Idec)
