MANAUS – A tabela de preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis, divulgado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a partir do dia 16 de novembro, mostra que o Amazonas só perde para o Acre e Tocantins no preço da gasolina comum e aditivada para cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O preço médio é estabelecido pela Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas) e informada ao Confaz. Por esse preço, a Petrobras, responsável pela venda do produto às distribuidoras, recolhe o percentual referente ao ICMS. Neste caso, o preço sobre o qual é cobrado o imposto é R$ 4,8909.
No Amazonas, o consumidor paga 25% sobre o preço da gasolina. Significa que a cada litro abastecido, o fisco estadual abocanha R$ 1,2227. A cada R$ 100 abastecido, o consumidor paga R$ 25 de ICMS.
Ao estabelecer o preço médio em R$ 4,89, o governo praticamente obriga os postos a manter os preços dos combustíveis nesse patamar, mesmo que o preço da Petrobras seja reduzido em função da oscilação do petróleo no mercado internacional.
Com as ações do Procon-Manaus na semana passada, os preços dos combustíveis em Manaus foram reduzidos de R$ 4,99 para até R$ 4,79, mas a maioria dos postos na capital fixou o preço em R$ 3,89, exatamente o preço médio usado pela Sefaz-AM para cobrar o ICMS.
Em maio deste ano, durante a greve dos caminhoneiros contra o aumento de preços dos combustíveis, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), defendeu a redução do ICMS de 25% para 18%, o que, segundo ele, poderia gerar redução de R$ 0,35 no litro da gasolina.
O Poder Executivo não deu importância à proposta. “O caminho para reduzir o preço da gasolina é diminuir a carga tributária. O custo mais importante do preço da gasolina – 45%, é exatamente o item que se refere aos impostos federais e estaduais, sendo que o estadual é o maior”, disse Serafim à época.
Abaixo, a tabela do Confaz.
Este é o famoso JEITINHO BRASILEIRO, aonde o órgão fiscalizador cria um método que não precisa fiscalizar, é fácil taxar os valores dos combustíveis sem precisar fiscalizar. A Sefaz deveria criar uma ferramenta que controle a entrada e saída de produtos, aonde a emissão da Nota Fiscal seja automática. Os postos de combustíveis deveriam ter fiscalização intensa e rigorosa. Mas prefere adotar a pratica de sobretaxar os combustíveis (fato este que nem o governo federal faz) do que sair do conforto do ar condicionado e sair em campo para fiscalizar tais estabelecimentos. Outra situação é o fato de termos uma alíquota de 25% sobre a venda de combustíveis, agora quando se trata de defender interesses empresariais a Sefaz criar logo uma política de incentivos fiscais visando beneficiar tais empresários, obrigando o cidadão a pagar a conta pelas isenções que são dadas aos empresários.
O novo governador precisa urgentemente adotar nova medidas aonde é necessário acabar com esta tabela, e o desenvolvimento de controle e fiscalização de combustíveis, e a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis.
A população terá com certeza um grande benefício e justo.