Da Redação
MANAUS – Termina nesta segunda-feira, 22, o prazo para a adesão ao Refis (Programa de Remissão Fiscal Emergencial) do Governo do Amazonas, que concede descontos de até 95% em multas e juros de dívidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o ITCMD (Imposto sobre Heranças e Doações de Bens), além de fundos e contribuições.
A redução no valor vale para parceladas do ICMS vencidas até 31 de julho de 2020; de IPVA vencidas até 30 de setembro de 2020; e de ITCMD vencidas até 30 de setembro de 2020. É possível negociar débitos em atraso de fundos e contribuições (UEA, FTI, FMPES e FPS) gerados até 30 de setembro de 2020.
A adesão ao Refis pode ser feita de forma eletrônica no site da Sefaz-AM, no endereço: http://www.sefaz.am.gov.br/refis2020/refis.asp.
