Do ATUAL
MANAUS – O prazo final para pagamento da cota única e primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023 em Manaus está mantido para esta sexta-feira (31), afirmou o procurador-geral do município, Rafael Lins Bertazzo. Ele disse que não há decisão judicial que suspenda o recolhimento do imposto.
“Não há nenhuma intimação ou decisão formal da Justiça. Ficamos sabendo informalmente, por meio das redes sociais, que houve uma demanda da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, questionando o recadastramento e a cobrança do IPTU 2023. Trata-se apenas de uma solicitação e não há decisão do Judiciário. Portanto, enquanto não houver pronunciamento da Justiça, a cobrança está mantida”, disse Rafael Lins.
O secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, Clécio Freire, alertou também sobre as vantagens do pagamento dentro do prazo. “O contribuinte garante o desconto de até 10% pagando sua cota única até o dia 31 de março ou pode pagar parcelado. Pagando na data, ainda concorre aos automóveis zero da campanha IPTU Premiado”.
Com a ampliação do prazo, as novas guias poderão ser emitidas no portal manausatende.manaus.am.gov.br.
Freire também orientou que o contribuinte pode procurar a Semef, caso haja qualquer dúvida quanto ao lançamento do IPTU 2023. Com atualização do cadastro imobiliário municipal, o valor do IPTU aumentou. “A ação consertou uma defasagem de 12 anos. Ou seja, no decurso desse tempo, as alterações de construções e ampliações dos imóveis não constavam na base cadastral”, explicou.
A Prefeitura atualizou 320 mil imóveis. Desse total, também foram incluídos aproximadamente 10 mil imóveis que ainda não faziam parte da base cadastral imobiliária. Outros 247,8 mil cadastros imobiliários tiveram valores reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos. Já 68 mil cadastros refletiram redução no seu cálculo de IPTU, devido a demolições ou decréscimos em suas estruturas.
“Portanto, todos os imóveis que sofreram modificações e ampliações, certamente perceberão diferença no cálculo do seu IPTU 2023. Lembrando que não se trata de um aumento do cálculo do IPTU, e sim de uma atualização cadastral, onde toda a área construída nesse tempo passa a ser tributada no lançamento do imposto predial deste ano”, frisou o secretário da Semef.
