O mês de abril se inicia com a 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), atividade que está sendo realizada desde o dia 4 e irá até 14 de abril. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com diversas organizações indigenistas brasileiras, realizam todos os anos, no mês de abril, em Brasília, uma série de agendas com intuito de fortalecer a pauta indígena, denunciar os ataques sofridos e propor soluções para o bem-estar da população indígena.
Este ano, o ATL vem com o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”. Abril é o mês que se intensificam as lutas dos Povos Indígenas. Além do Acampamento Terra Livre, no dia 19 é celebrado o Dia dos Povos Indígenas. Um dia de luta!
No entanto, paralelamente, no Congresso Nacional, diversos são os projetos, capitaneados pelo Governo Bolsonaro, que querem retirar os direitos dos Povos Indígenas. Um deles é o Projeto de Lei 191/2020, que ficou conhecido como o PL da Mineração em Terras Indígenas. Esse projeto avança nas terras indígenas para exploração em grande escala, como mineração, hidrelétricas e outros planos de infraestrutura.
No mês março, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, colocou em votação no Plenário da Casa o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do PL 191/2020, e a base do Governo Bolsonaro aprovou. Eu fui o único deputado do Amazonas que votou contra. Foram 279 votos a favor e 180 contra. A intenção é ainda neste mês de abril colocar em votação o mérito.
Juntamente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, da qual sou vice-coordenador, assinei Carta contra esse PL da devastação e reafirmamos a luta que a “a atual legislatura não pode passar para a História como incentivadora da destruição dos povos e das terras indígenas. Vamos ouvir o clamor da floresta. Todos nós, deputadas, deputados, senadoras e senadores, independentemente de posições políticas e ideológicas, devemos lutar para não carregar essa nódoa indelével. E, para isso, contamos com o apoio da população brasileira”.
Além disso, estamos acompanhando o julgamento do marco temporal, que será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no primeiro semestre deste ano, e para o pacote de destruições do Governo Bolsonaro para com os Povos Indígenas, entre outros estão: O PL 490/2007, que propõe o fim das demarcações e na revisão de terras indígenas; do PL 6.299/2002, o PL dos Agrotóxicos; PL 2.633/2020 e PL 510/2021, que legalizam a grilagem de terras indígenas; bem como do PL 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental. Todo esse pacote de maldades com a população indígena está na lista de prioridades anunciada pelo Governo Federal.
É de notório conhecimento público que a relação entre o presidente e os Povos Indígenas é bastante conflitante desde o início de seu mandato. E de forma a afrontar a população indígena, no mês de março de 2022, o Ministério da Justiça concedeu Medalha do Mérito Indigenista para o presidente Bolsonaro e ministros do seu governo que declaradamente ofendem os Povos Indígenas. Entramos com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar esse absurdo.
A população indígena precisa de uma atenção melhor por parte do poder público. Precisam de ações que estimulem a cultura como meio de geração renda, que promovam e melhorem a educação indígena e que garantam o atendimento à saúde indígena, hoje com suas estruturas abandonadas. Visitando os municípios do interior do Amazonas, encontramos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), todos em situações precárias. Precisamos garantir orçamento para os órgãos de apoio aos Povos Indígenas. Como deputado federal, destinei recursos, por meio de emendas parlamentares, para a educação e saúde indígena, e para o fomento à cultura. Necessitamos de uma Funai forte e com estruturas para suas atividades, não da forma que o Governo Bolsonaro está fazendo. É urgente que volte um governo que priorize os assuntos indígenas, para a retomada do Brasil, demarcação de territórios indígenas e aldear a política.
Acampamento Terra Livre!
*José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e atualmente é deputado federal pelo Amazonas, filiado do PT.
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