‘Povo precisa mais de mim aqui’, diz Wilson Lima, sobre habeas corpus para não ir à CPI

Da Redação

MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou na manhã desta quinta-feira, em Manaus, que não compareceu à CPI da Covid do Senado Federal devido à impossibilidade de se ausentar do estado no momento em que ocorre ação da Força Nacional de Segurança para fazer frente aos recentes ataques do crime organizado.

Lima também alegou interferência do Legislativo federal no Executivo estadual ferindo a Constituição que estabelece a independência entre os poderes.

No domingo, 6, criminosos incendiaram ônibus, caixas eletrônicos em agências bancárias e prédios públicos como delegacias de polícia e Unidades Básicas de Saúde.

“A ministra (Rosa Weber) ontem tomou a decisão e facultou a minha participação na CPI e eu optei por não ir, em razão de todos esses episódios que têm acontecido no estado do Amazonas em que eu preciso estar junto a população, coordenar essas ações na área de segurança. O povo precisa mais de mim aqui nesse momento”, disse o governador ao se referir à decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal).

Wilson Lima disse que a Constituição Federal impede que seja utilizado o instrumento de convocação de governadores, como o que foi realizado pela CPI da Covid e está sendo questionado junto ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 848, que tem como parte autora governadores de 18 estados do país .

A ADPF sustenta que o instrumento de convocação de governadores fere a Constituição Federal de 1988, seja pela violação do Pacto Federativo, seja pela violação à Separação de Poderes, princípios sensíveis caríssimos ao bom funcionamento da República Federativa.

Esta impossibilidade de convocação é reconhecida pela jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal, como já assentado no Mandado de Segurança 31.689.

“Temos um princípio que é importante ser respeitado, que é a independência dos poderes. Isso é um princípio básico e elementar, os direitos da constituição precisam ser garantidos”, frisou o governador, que participou na manhã desta quinta do lançamento da operação “Mão de Ferro” de combate ao crime organizado.