Por Marcelo Moreira, do ATUAL
MANAUS – Com a justificativa de que a APA (Área de Proteção Ambiental) da Floresta Manaós está “totalmente desfigurada” com a urbanização, o Projeto de Lei 582/2021, do vereador Diego Afonso (União Brasil), aguarda sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante). A proposta, aprovada na Câmara Municipal no dia 21 de junho, quer alterar a demarcação da floresta localizada no bairro Coroado, zona leste de Manaus, para a construção de um posto de combustíveis. A geógrafa Ana Rita Pelicano explica que a instalação do empreendimento na área traria risco à biodiversidade da reserva florestal.
“A APA Floresta Manaós é um dos maiores fragmentos florestais urbanos do mundo. Ela apresenta uma rica biodiversidade e ajuda a equilibrar a sensação térmica nas suas imediações. A APA já sofreu supressão em outras situações, mas a maioria para bem comum da sociedade, como lotes residenciais, uma Universidade e um Instituto de Pesquisa, sendo que os dois últimos em muito contribuem para a sua conservação”, disse.
“Se sempre cedermos a caprichos privados, por alguns metros quadrados, uma área verde considerável pode desaparecer. Reduzindo a área, estaremos reduzindo habitat de várias espécies, incluindo o Sauim-de-Coleira”, acrescentou.
Segundo Ana Rita, a intenção do vereador é construir o posto de combustíveis na região do Conjunto Acariquara, que é um parque residencial dentro da reserva e próximo da Avenida Cosme Ferreira.
“Corresponde a 2 lotes residenciais do conjunto Acariquara, ou seja, como são residenciais, não é permitido que haja um estabelecimento de comércio. A área em questão está representada exatamente como descrita no PL. Podemos ver que constam alguns erros nas coordenadas fornecidas tanto na área a excluir como na própria delimitação da APA”, disse Ana Rita.
A Área de Proteção Ambiental da Floresta Manaós constitui os territórios da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), Residencial Eliza Miranda, Lagoa do Japiim e Conjunto Acariquara. É uma área pertencente ao município de Manaus, sendo de responsabilidade da SEMMAS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade).
Segundo o artigo 2º do Decreto nº 1503, de 27 março de 2012, a APA tem o objetivo de manter a diversidade biológica, proteger os atributos abióticos, bióticos, estéticos e culturais, assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais para favorecer a melhoria da qualidade de vida e o bem estar da população.
Na justificativa do Projeto de Lei que reduz a floresta, o vereador Diego Afonso anexou um relatório para comprovar o “crescimento urbanístico” nos bairros que compõem a área de preservação. Afonso não deixa claro, no entanto, como se daria a legalidade de construção do posto de combustíveis. O documento tem a autorização de apenas oito moradores do local. As assinaturas foram colhidas pela empresa IBK Comércio e Serviços LTDA, que já foi investigada pelo Ministério Público por irregularidades em processo licitatório.
“A fundamentação do Projeto de Lei em questão se dá devido à situação em que se
encontra a zona sobre a qual se delimitou a Área de Proteção Ambiental, tendo em vista que,
na realidade, a zona original já fora totalmente desfigurada – o que se fez em nome do
desenvolvimento socioeconômico da região – de tal forma que já existem áreas que, em
termos práticos, não se amoldam às características de uma APA”, disse Diego Afonso.
Para Mayara Alves, coordenadora do grupo de voluntários Greenpeace Manaus, o projeto de suprimir a Floresta Manaós também envolve interesses políticos e econômicos que podem gerar danos irreparáveis ao meio ambiente e a todas as questões estruturais que cercam a área florestal. “A aprovação desse projeto visa apenas interesses comerciais, pois o projeto beneficia o vereador Diego e o prefeito David Almeida, ambos tem um acordo onde se vê a velha jogada da política ‘troca de favores’. Uma proposta do parlamentar feita sem a participação popular e sem audiências públicas com consequências socioambientais”, disse.
“A aprovação desse projeto pode abrir precedente para o desmatamento de outras áreas protegidas, representando risco para vida de pessoas que moram ao redor das bacias hidrográficas dos igarapés do Mindu e da orla de Educandos”, acrescentou.
Campanha pelo veto
Coletivos, instituições e grupos estudantis se mobilizam para incentivar o veto do prefeito David Almeida. “Se for sancionado, [o projeto] pode abrir um precedente gravíssimo, em que empresas de iniciativa privada vão poder explorar áreas verdes públicas de Manaus, o que não faz sentido porque uma área pública deve ser destinada à criação de órgãos da cidade, de órgãos que beneficiem a sociedade como um todo. Caso o projeto seja sancionado, nós iremos articular uma entrada via jurídica para tentar revogar essa lei”, disse Alice Almeida, mobilizadora do coletivo Minha Manaus.
“É área verde do Conjunto Acariquara e, ao mesmo, é parte da APA. Então, é uma área duplamente protegida, é uma área em que não se pode construir um posto de gasolina. O posto de gasolina também tem lei municipal que impede, a uma distância mínima de ao mínimo 100 metros, de ser construído, e ali é ao lado de residências. Esse projeto atropela a legislação de várias formas”, disse Welton Yudi Oda, professor do Departamento de Biologia da UFAM e integrante do Coletivo Floresta Manaós. “Nós vamos buscar, em todas as instâncias, reverter esse processo, essa arbitrariedade, essa violência contra a cidade de Manaus”, completou.
