Do ATUAL
MANAUS – Com 49 votos favoráveis e 19 contra, os senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (12), o texto base do Projeto de Lei nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto garante a competitividade da Zona Franca de Manaus. Os senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor da propositura.
A proposta foi levada ao plenário após ser aprovada na noite desta quarta-feira (11) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As discussões sobre proposta de mudanças do projeto duraram cerca de oito horas.
Após a aprovação do texto-base, os parlamentares iniciaram as discussões sobre os destaques apresentados pelos partidos. Uma das contestações foi a retirada das armas e munições da lista de produtos taxados pelo imposto seletivo. A medida foi criticada pelo PT.
No início da discussão, o relator, senador Eduardo Braga (MDB), afirmou que a proposta é “o melhor texto” que ele conseguiu construir “com todo esforço, trabalho e dedicação”. O senador disse que acatou 682 emendas de senadores.
O texto prevê, entre outros benefícios, a concessão de cashback, mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos.
O senador disse que os testes do novo sistema começarão a partir de 2026. “Não haverá efetivo recolhimento de tributo em 2026. O ano de 2026 será ano-teste dos sistemas. Em 2027, vamos tornar as obrigações acessórias em efetivo recolhimento”, afirmou Braga.
O senador também agradeceu ao ministro da Economia, Fernando Haddad, por apoiar a garantia a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Na CCJ, um destaque do União Brasil, apresentado por Sergio Moro (União-PR), pretendia resgatar o texto original do Executivo, segundo o senador, para garantir um diferencial competitivo às empresas de bens de informática fora da Zona Franca de Manaus. A propositura foi rejeitada após ter provocado polêmica no plenário da CCJ.
“A Zona Franca segue sendo o maior e mais bem sucedido programa de conservação ambiental do Brasil e do mundo, mal compreendido por uns, e mal compreendido por outros que não revelam as suas intenções, que não são republicanas”, disse Braga.
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