Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, por 43 votos favoráveis e 8 contrários requerimento para votar com urgência a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o mandato e impôs restrições de liberdade à noite ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A votação em si, no entanto, foi postergada para a próxima terça-feira, 3 de outubro.
Apesar da urgência, o requerimento não previa uma data para a votação. Ele foi assinado por líderes partidários e articulado pelo senador Paulo Bauer (SC), que comanda a bancada do PSDB. Bauer pediu o adiamento e conseguiu um acordo no plenário para ganhar tempo. Os senadores acreditam que divergências entre os ministros do STF levem o tribunal a rever a decisão da 1ª turma, onde as punições foram aprovadas por 3 a 2.
O senadores pretendem derrubar a decisão da 1ª turma do STF, comunicada na noite desta quarta-feira à Mesa Diretora do Senado. Mas preferiram evitar um choque entre poderes. Na sessão, o PT decidiu representar contra Aécio no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
Articulação
Os senadores dizem que, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na ocasião, o plenário manteve a ordem do Supremo que determinou a prisão do parlamentar por obstrução da Justiça.
A operação para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB.
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE).
O temor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação.
Outro argumento é de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato. Por isso, diferentemente do que ocorreu em maio, quando o Senado acatou a decisão do ministro Edson Fachin e afastou o tucano das atividades parlamentares, desta vez o plenário deveria deliberar sobre esta questão.
Senadores da base afirmam que o Supremo ainda não se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a consulta ao plenário do Congresso não só em caso de prisão, mas também em caso de medidas cautelares contra integrantes do Poder Legislativo.
De fato, a decisão do STF pelo afastamento de um senador e seu recolhimento noturno não é prevista na Constituição Federal, sendo portanto absolutamente legítima a reação dos senadores contra esse decreto proferido contra o Aécio Neves pela suprema corte.
Não se deve esquecer, porém, que há cerca de dois anos atrás, o Aécio votou pela prisão do então senador Delcídio Amaral. Na ocasião, o Senado acatou passivamente a decisão do STF pelo afastamento e prisão do senador Delcídio. Agora o senador mineiro está enfrentando a mesma situação. A vida tem dessas coisas!!
Outra questão polêmica, que tem gerado discussão entre os juristas, é que a 1ª Turma fundamentou sua decisão em norma do CPP, que trata das penas alternativas “diversas” de prisão. Desse modo, segundo entendimento do STF, a pena de “recolhimento noturno” não se compara à prisão, vale dizer, não é a mesma coisa que prisão.
Ressalte-se, por fim, que uma insurreição agora contra o STF, por parte do Senado, poderá levar a uma instabilidade institucional grave, abalando ainda mais a já conturbada relação entre os três Poderes da República.
É aguardar pra ver o que acontecerá nas cenas dos próximos capítulos dessa novela que narra o intrincado jogo do poder nessa fase turbulenta da nossa história.