Do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Itamarati (a 983,3 quilômetros de Manaus) instalou ponto eletrônico para registrar a entrada e saída de servidores nas repartições. A medida atende cobrança do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) que instaurou Procedimento Administrativo, no dia 19 de setembro, para apurar denúncia sobre servidores que ganham sem trabalhar.
O MP-AM deu prazo de 15 dias para a prefeitura apresentar os registros de frequência dos servidores, a tabela com lista de todos os órgãos vinculados ao poder executivo e o método usado para esse registro.
Segundo Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, promotor de Justiça de Itamarati, o sistema de pontos assinados em folha de papel não garante o controle da jornada de trabalho, pois qualquer pessoa pode assinar no lugar de outra.
“O controle do cumprimento da jornada de trabalho e/ou atividades dos servidores é medida que atende aos princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos aos cofres públicos causados pela existência de servidores fantasmas”, explicou.
