Por Fabio Serapião, da Folhapress
BRASÍLIA – A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta (3) 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva que incluem inspeção em endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de prisão contra seus ex-assessores Mauro Cid e Max Guilherme.
Outro alvo de mandado de prisão na Operação Venire, em Brasília e no Rio de Janeiro, é Sergio Cordeiro, que atuava na equipe de segurança de Bolsonaro.
As medidas são no âmbito de uma investigação, diz a PF, sobre uma suposta “associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”.
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, afirma a PF.
De acordo com a Polícia Federal, os alvos da investigação teriam realizado as inserções falsas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 para que os beneficiários pudessem emitir certificado de vacinação para viajar aos Estados Unidos.
Segundo a reportagem apurou, há suspeita de que os registro de vacinação de Bolsonaro, Cid e da filha mais nova do ex-presidente, Laura, foram forjados.
A PF diz ainda que as diligências são cumpridas dentro do inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. “Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”.
Os investigadores também realizam a análise do material apreendido durante as buscas e tomam o depoimento de suspeitos de terem informações sobre a suposta fraude na inserção de dados nos sistemas do ministério da Saúde.
O Coronel Cid foi um dos indiciados pelo vazamento da apuração utilizada por Bolsonaro em uma transmissão de 4 de agosto de 2021, em que ele contestou a segurança do sistema eleitoral e levantou suspeita de fraude nas eleições de 2018.
Cid também é investigado pela Polícia Federal por transações suspeitas em favor de Bolsonaro.
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
