Polícia Civil do Amazonas

Dentre os órgãos de segurança pública, elencados pela Constituição Federal, a Polícia Civil cumpre a imprescindível atribuição de apurar a materialidade e autoria das infrações penais, exceto as militares, o que tem sido cumprido no Amazonas com destacado rigor.

Operacionalidade e reconhecimento

Nunca se realizaram tantas operações policiais relevantes, com alcance em todos os segmentos da sociedade, como efetuou a atual gestão da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), liderada pelo Delegado Josué Rocha de Freitas. Basta que se verifique o número de cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, seja na capital seja no interior. Foram centenas. Não é a toa que, já no início desse mês de dezembro/2014, a população carcerária estadual ultrapassou o inimaginável quantitativo de mais de 10 mil infratores penais aprisionados. De longe, é a gestão mais efetivamente operacional e de resultados concretos da história da Polícia Judiciária do Amazonas.

Seria melhor se não houvesse necessidade de tamanho encarceramento em massa. Porém, enquanto as políticas sociais e a polícia ostensiva preventiva não surtirem os ansiados efeitos desejados, a Polícia Civil não pode simplesmente se furtar de cumprir seu papel constitucional de investigar, apurar, elucidar a materialidade e a autoria dos delitos. E, por meio de operações planejadas, devidamente respaldadas judicialmente, efetuar o cumprimento dos respectivos mandados de prisão, além das prisões decorrentes dos flagrantes que realiza.

Não por acaso, ao longo desses dois últimos movimentados anos de 2013 e 2014, mesmo durante os episódios críticos envolvendo a segurança pública, as pautas positivas de repercussão pública na área foram, sobretudo, ligadas ao trabalho operacional e institucional realizado pelo Policia Civil do Amazonas.

Capacitação permanente

Obviamente, é necessário aprimorar cada vez mais a atividade de Polícia Judiciária e a abordagem armada, a fim evitar situações de risco ou de falhas, as quais podem resultar em excessos ou mesmo na morte de policiais, como o caso “Cota”.

É tarefa inerente à Polícia Civil o aprimoramento constante, a atualização e o treinamento. Embora tenha sido extinta a Academia de Polícia Civil, a atual administração da PC-AM criou a comissão de capacitação. Essa medida, proposta pela assessoria técnica do Delegado Geral, foi essencial para promover cursos, treinamentos e qualificações demandadas para atender distintas situações, inclusive a de grandes eventos, por ocasião da realização de jogos da copa do mundo de futebol da Fifa em Manaus.

Apesar das limitações orçamentárias, financeiras e de efetivo humano, a instituição avançou e capacitou-se técnica e operacionalmente, num contexto de altíssimas exigências requeridas pela realização de grandes eventos e da implantação do megaprograma “Ronda do Bairro”, que praticamente dobrou as unidades de Polícia Judiciária sem realizar novo concurso para adequar o quadro de policiais civis à efetiva demanda de serviços de Polícia Civil pela população.

Estrutura de investigação

A estrutura técnica de investigação e inteligência da Polícia Civil manteve-se a mesma, sem alteração, em que pese a expansão da demanda.

Não houve a criação de nenhum núcleo ou departamento especializado em investigações criminais (Deic) ou ainda do departamento de homicídios e proteção a pessoas (Dhpp), conforme propôs a atual administração da PC-AM. Para se ter ideia, o Amazonas é uma das raras unidades federativas que prossegue apenas com uma única delegacia de homicídios para atender o Estado todo. Algo surreal, que precisa ser urgentemente revisto e reestruturado com a criação do Dhpp e do Deic. Projeto de lei para tanto foi elaborado e encaminhado pela atual gestão da PC-AM à Casa Civil, desde 2012.

Da mesma maneira, encaminhou-se projeto de lei para atualização do quadro de profissões técnicas da Polícia Judiciária e para a revisão da lei da progressão funcional dos servidores policiais civis, com vistas a evitar o reiterado adiamento da promoção na carreira, que é tanto um prejuízo oneroso ao servidor quanto um fator de desmotivação dos policiais civis estaduais.

Investigação policial

Quanto ao cerne da atividade de Polícia Judiciária, a investigação policial, realizada por equipes de policiais civis (Delegados, Investigadores e Escrivães), a partir das Delegacias e Seccionais, está em curso um significativo aperfeiçoamento da qualidade técnica da atividade investigativa, do que resultaram investigações e operações melhores tanto em quantidade quanto em qualidade. Algo realmente expressivo e mensurável quando se observa o cumprimento de centenas de mandados.

Atividade técnico-pericial

A atividade técnico-pericial recebeu inéditos e relevantes investimentos públicos realizados pela atual administração da PC-AM, além do incentivo aos funcionários da perícia para que participem de cursos de formação, treinamentos, viagens para capacitação e aprimoramento de peritos. Incentivou-se essa capacitação técnica, em que pesem as limitações orçamentárias, na medida em que não comprometesse a prestação do serviço, oportunizando a peritos a participação em eventos, seminários e congressos técnicos regionais e nacionais. De modo prioritário, a atual administração da PC-AM mobilizou o levantamento de recursos principalmente para reformas nos prédios e aparelhamento tecnológico dos institutos.

Ações administrativas e institucionais

As ações da atual gestão da PC-AM, comandada pelo Dr. Josué Rocha, não se limitaram à parte operacional e técnica, mas inovaram e se estenderam sobremaneira ao aspecto administrativo e institucional, inclusive abrindo diálogo com as representações profissionais das carreiras que integram os quadros da Polícia Civil.

A PC-AM procurou imprimir qualidade na transparência das ações administrativas, nos contratos da administração, nos procedimentos de compra e aquisições de materiais, no relacionamento com a sociedade e seus veículos de comunicação social. A instituição tratou de dar respostas rápidas a demandas da imprensa e de comunidades urbanas e rurais por serviços da Polícia Civil, inclusive participando de ações pela cidadania, assistência e inclusão social.

São conhecidas as diversas campanhas e ações de departamentos da PC-AM, em prol da saúde, formação e assistência aos servidores, como também programas de atendimento a crianças carentes e a escolas em áreas de vulnerabilidade social. Pode-se citar o programa “Delegado Legal”, a corrida “senador Bernardo Cabral”, a realização de campeonatos de “Tiro”, o incentivo à participação de servidores da PC-AM nos jogos estaduais, em programações e campanhas encampadas por órgãos da administração estadual, dentre tantas outras iniciativas que fizeram da Polícia Civil, em pouco mais de dois anos da atual gestão, uma instituição cidadã relevante à sociedade amazonense e de vínculos intersetoriais.

A Polícia Civil do Amazonas deixou de ser uma ilha, isolada em si mesmo, e passou a ter uma moderna governança corporativa estatal, articulada aos distintos segmentos civis e às esferas da organização federativa do Estado brasileiro.

Memória institucional

Além de procurar melhorar sua relação com a sociedade, suas representações, e segmentos econômicos, políticos e culturais, a atual gestão, em específico pela iniciativa do Dr. Josué Rocha, buscou fomentar o interesse pelo resgate da memória institucional, do que decorreu a produção de trabalhos sobre a história da PC-AM, essenciais à valorização de sua identidade e ao aprimoramento de sua cultura organizacional.

Modernização para atender a crescente demanda

Em face de expansão populacional do Estado, das atividades econômicas e empreendimentos em áreas de serviços (educação, saúde, lazer, entretenimento, turismo…), a pressão sobre os serviços de Polícia Judiciária ampliou-se bastante, demandando novas estruturas e quadro de pessoal na Polícia Civil.

O aumento de unidades de Polícia Judiciária, bem como a interiorização do programa de governo “Ronda do Bairro”, ampliaram substancialmente a demanda, seja na capital seja no interior, pelos serviços prestados pela instituição. Em virtude disso, a atual administração da PC-AM encaminhou à Casa Civil do Estado proposta para realização de certame público para provimento de vagas em cargos nas carreiras policiais, projeto modernização e reestruturação da Polícia Civil, além de projeto de lei para contribuir com a desobstrução da progressão funcional dos policiais civis.

Essas medidas são essenciais para prosseguir na modernização da instituição com o fito de melhor atender as demandas da população e dos diversos segmentos sociais dos municípios amazonenses.

Expectativa de valorização das carreiras da Polícia Civil-AM

Do relacionamento mais proativo com as representações e as carreiras da instituição, resultou um plano de valorização das carreiras policiais a ser efetivado pela administração estadual a partir dos próximos anos. Essa conquista inédita não teria sido possível sem a união de todos os policiais civis e suas representações, mediada pelo diálogo com o Delegado Geral, Dr. Josué Rocha e sua equipe técnica. A interação desses segmentos em prol da instituição produziu uma nova perspectiva para todas as carreiras da PC-AM.

Plantão de Polícia Judiciária

Com o objetivo de aperfeiçoar os plantões de Polícia Judiciária está em andamento um minucioso estudo para melhorar o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados nesse regime de trabalho. Essas propostas levam em conta o desempenho da atividade e a saúde do servidor policial civil que trabalha no plantão. Já ocorreram reuniões com as representações das carreiras policiais e muito em breve, seguramente, o primeiro projeto piloto será iniciado na base de flagrante selecionada.

Mensuração dos resultados

Por isso, os resultados alcançados em pouco mais de dois da atual gestão da PC-AM, liderada pelo Dr. Josué Rocha de Freitas, são incomparáveis quando se consideram os dados objetivos de operacionalidade policial no combate à violência e às organizações criminosas, qualidade de gestão de projetos e de contratos administrativos, ações interinstitucionais com vistas à redução da criminalidade, objetividade de investimentos, transparência de gastos, governança corporativa intersetorial, resgate da memória institucional e perspectiva profissional das carreiras dos policiais civis do Amazonas.

Nova identidade da PC-AM: credibilidade, efetividade e integração

Hoje, pode-se dizer que a Polícia Civil do Amazonas tem outra face, bem diferente daquele órgão isolado e desacreditado pela sociedade amazonense num passado recente.

A PC-AM tem perspectivas concretas de servir de maneira cada vez melhor todos os segmentos da população amazonense. Uma instituição que empreende o bom combate contra a violência e o crime, conduzindo-se nos trilhos da legalidade. Não há mais espaço para reduzir a Polícia Judiciária do Estado do Amazonas ao “jaguncismo” ou ao “xerifado de pseudo-salvadores da pátria” nem fazer dela um órgão pirotécnico de questionáveis métodos, desempenho pífio e pouca efetividade.

A Polícia Civil do Amazonas não é mais mera produtora de procedimentos, pareceres, laudos e operações, mas uma instituição integrada e comprometida com a perspectiva de cidadania, eficiência e dignidade numa sociedade cada vez mais ávida por desenvolvimento e justiça social.

Perspectiva

A PC-AM vislumbra um novo horizonte de efetividade, valorização profissional e cultura organizacional, no processo de enfrentamento da violência e da criminalidade, que efetivamente contribua para uma sociedade mais livre, justa e solidária, alicerces de uma sociedade democraticamente segura. Perspectiva aberta, sem dúvida, pelo árduo e inovador trabalho da atual gestão da PC-AM, sob lúcido e agregador comando do Dr. Josué Rocha de Freitas, que alia de maneira dialogal tradição e modernidade à frente da administração da Polícia Judiciária do Amazonas.

Palavras finais

A Polícia Civil no Amazonas tem procurado, desse modo, cumprir seu papel constitucional de acordo com a observância dos princípios fundamentais da República e dos valores maiores da administração pública brasileira, buscando atuar da forma mais técnica, eficiente e socialmente eficaz na atividade investigativa para dar conta e desvelar a materialidade e a autoria dos delitos, exceto os militares, atendendo assim os apelos da população por uma sociedade mais livre, justa e segura.