Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A aprovação, na terça-feira, 30, do projeto de lei para coibir a produção e disseminação de notícias falsas, teve o voto favorável dos senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). Plínio Valério (PSDB) votou contra a proposta que agora segue para a Câmara dos Deputados.
O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.
Ao anunciar que seria contra a proposta, o senador tucano citou dois motivos. O primeiro é que o Projeto de Lei n° 2.630/2020 “não tem nenhuma relação com a pandemia e, por isso, não poderia ser incluído na pauta, de acordo com o Ato da Comissão Diretora 7/2020, que disciplinou as sessões deliberativas remotas”.
O segundo motivo, conforme Valério, é que “o projeto ‘amordaça’ o cidadão e põe em risco a ‘jovem e frágil’ democracia brasileira”.
Plínio afirmou que reconhece a necessidade de haver uma lei para combater as notícias falsas, mas, por se tratar de um tema complexo, ele defende que a questão seja debatida com mais profundidade e de forma presencial por todos os senadores.
Para Eduardo Braga, a aprovação é o início das discussões sobre o tema, pois o texto deverá sofrer alterações na Câmara dos Deputados e retornará ao Senado. “Essa matéria não é terminativa, hoje, no Senado. Nós não estamos votando definitivamente essa matéria. Nós estamos dando um passo, uma posição”, disse o senador.
Braga estima que o retorno do projeto ao Senado deve ocorrer no prazo de três meses, quando o senadores já deverão estar realizando atividades presenciais. “Isso voltará ao Senado. Aí, sim, em sessão presencial, daqui a dois ou três meses nós estaremos dando a versão final a esse trabalho”, disse o senador.
Na Câmara Federal, deputados do Amazonas aguardam a chegada do projeto para opinar. É o caso do deputado Marcelo Ramos (PL), que já adiantou que ouviu técnicos contrários ao projeto. “Não conheço ainda o conteúdo da lei. Eu acho que nós temos que fazer alguma coisa, ter um instrumento de combate às fake news, mas eu recebi críticas de alguns técnicos que eu respeito e vou esperar a lei chegar na Câmara para analisar”, disse Ramos.
