Do ATUAL
MANAUS — O senador Plínio Valério (PSDB-AM) assinou a carta em que líderes da oposição acusam o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de cometer reiterados abusos de autoridade no exercício do cargo. A nota foi publicada após Moraes ter determinado o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), sob a alegação de descumprimento de ordens judiciais ao deixar o país.
“Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade. Para isso, a oposição procurará o presidente Davi Alcolumbre, solicitando posicionamento institucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo Ministro”, diz a nota.
Crítico ferrenho dos ministros do STF, Plínio, que é líder do PSDB, assinou a carta junto com os senadores Rogério Marinho, líder da oposição; Tereza Cristina, líder do PP; Carlos Portinho, líder do PL; Mecias de Jesus, líder do Republicanos; e Eduardo Girão, líder do Novo.
A Polícia Federal cumpriu medidas cautelares na manhã desta segunda-feira (4) contra Marcos do Val no momento em que ele desembarcou no Brasil após retornar de uma viagem aos Estados Unidos. A decisão de Moraes foi proferida após ele ter driblado uma ordem anterior do ministro e viajado ao exterior sem autorização.
Leia também: Senador Marcos do Val volta dos EUA e PF coloca tornozeleira por ordem de Moraes
Na nota, os senadores afirmam que Marcos Do Val é alvo de “investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões”. Os parlamentares afirmam que o Conselho de Ética do Senado é o órgão competente para avaliar “eventuais excessos”. Eles afirmam que os excessos não devem ser “tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.
Para os senadores de oposição, a ordem de Moraes “compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
Repudiamos a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val.
A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática.
O senador sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Eventuais excessos devem ser analisados pelo Conselho de Ética, e não tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes.
Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade.
Para isso, a oposição procurará o presidente Davi Alcolumbre, solicitando posicionamento institucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo Ministro.
A história não perdoará a omissão.
Senador Rogério Marinho
Líder da Oposição
Senadora Tereza Cristina
Líder do PP
Senador Plinio Valério
Líder do PSDB
Senador Carlos Portinho
Líder do PL
Senador Mecias de Jesus
Líder do Republicanos
Senador Eduardo Girão
Líder do NOVO
