Emenda recebeu parecer contrário na Comissão de Revisão do Plano Diretor, que foi derrubado no plenário com os votos dos governistas
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na noite de ontem, durante a votação do Plano Diretor do Município de Manaus, três emendas do vereador Isaac Tayah (PSD), que obrigam a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano a criarem um site específico para publicação de decisões de exames e aprovação de projetos e acompanhamento de processos de obras e edificações. As emendas modificaram o Projeto de Lei Complementar 002/2013, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações, mas podem ser votadas pelo prefeito Arthur Virgílio Neto.
De acordo com o vereador Isaac Tayah, o objetivo é acabar com o “apadrinhamento” na aprovação de processos no Implurb, ou seja, o tratamento diferenciados em questões idênticas analisadas pelo órgão técnico da prefeitura.
Durante a votação na CMM, os vereadores derrubaram o parecer contrário do relator da Comissão de Revisão do Plano Diretor, vereador Elias Emanuel (PSB), que defendia o voto contrário, sob a justificativa de que a iniciativa poderia prejudicar o andamento do processo e feria a discricionalidade do prefeito (Arthur Neto). Os demais vereadores eram favoráveis à publicidade no andamento dos processos no site, a exemplo do que já faz o Tribunal de Justiça do Estado Amazonas (TJAM).
Waldemir José (PT) disse que a sociedade hoje pede transparência; Marcel Alexandre (PMDB) falou em excelente contribuição ao espírito democrático, assim como Mário Frota (PSDB), Gilmar Nascimento (PDT) disse que o voto à emenda de Tayah era uma premiação ao espírito democrático e Luiz Alberto Carijó (PDT) falou que não existia outra maneira a não ser votar a favor da emenda. “Já temos transparência na Câmara Municipal e não podemos cercear o direito à informação. Isso é coisa básica da democracia”, disse.
A proposta foi aprovada com votos contrários dos parlamentares Elias Emanuel, Sildomar Abtibol (PROS) e Wilker Barreto (PHS), líder do prefeito na CMM. O presidente da Casa, Bosco Saraiva solicitou à Comissão de Revisão do Plano Diretor que fizesse o ajuste da redação final do texto quanto à questão da transparência.
Outra emenda polêmica do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2013, que foi para votação no painel eletrônico por causa das discordâncias dos vereadores, foi a de nº 45, da vereadora Socorro Sampaio (PP), que aumentava a largura mínima da circulação do espaço de uso privativo das edificações. A emenda favorecia as pessoas com deficiência, que hoje, pelo tamanho do espaço das edificações têm dificuldade para transitar em cadeiras de roda. Derrubada com 19 votos contra 14, a proposta, segundo o relator Elias Emanuel, provocaria aumento no valor dos imóveis.
