BRASÍLIA – Temendo uma derrota na análise da medida provisória que endurece o acesso a benefícios previdenciários, a presidente Dilma Rousseff decidiu entregar dois postos do segundo escalão a setores fiéis ao governo em partidos da base que se dividiram na votação da primeira etapa do ajuste fiscal.
Para aprovar na Câmara a MP 664, que torna mais rígido o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença, Dilma deve tirar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do PT e entregá-la a um indicado do PP. E deve manter a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sob a influência do PTB.
Com o gesto, Dilma decidiu privilegiar o setor do PP que votou com o governo na semana passada ao aprovar a MP 665, que entre outros pontos dificulta o recebimento do seguro-desemprego e do abono salarial. Na ocasião, 18 dos 39 votantes do PP se manifestaram contrários ao governo. No PTB, houve 11 votos contra o ajuste entre os 24 presentes.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) disse que os parlamentares que apoiaram o governo teriam preferência na distribuição dos cargos do segundo escalão. “É evidente que quem vota com governo terá preferência”, disse.
Em outro gesto à base, Dilma convidou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, do PDT, partido que votou em bloco contra a MP 665, para retornar de Joinville ontem de carona no Airbus presidencial, após o enterro do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Obstáculos
As dificuldades previstas para a MP 664 pela Câmara foram debatidas ontem em reuniões coordenadas pelo vice-presidente Michel Temer. Embora o grosso do impacto fiscal esteja na proposta aprovada pela Casa e agora em discussão no Senado, a avaliação do Planalto é que temas previdenciários têm forte apelo entre os deputados. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), alegou a existência de uma cláusula pétrea no estatuto do partido e disse ontem haver “muita dificuldade” para votar a MP 664.
Rebeldes se mobilizam
Integrantes da ala rebelde da bancada do PP sinalizaram a intenção de apresentar um destaque ao texto da Medida Provisória 664 que trata sobre o período de auxílio-doença a ser pago pelas empresas para que se volte à regra original. Com a edição da MP por parte do Executivo, o tempo do benefício pago ao trabalhador em caso de afastamento médico passou de 15 para 30 dias.
Na reunião com Michel Temer, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, apontou que essa mudança deve acarretar economia de cerca de R$ 1,2 bilhão aos cofres da União.
Para integrantes da cúpula do governo, o questionamento desse trecho da MP no plenário por um partido da base pode causar uma queda de braço desnecessária com lideranças de oposição e acarretar novos pedidos de alterações no texto dos próprios aliados. Nos cálculos do governo, a não aplicação da nova regra prevista na MP beneficiaria apenas os patrões, que ficariam, assim, de fora do esforço fiscal previsto no pacote do ajuste fiscal.
Diante da resistência demonstrada por setores do PP sobre o tema, Gabas deve se reunir nesta terça-feira com a bancada para tentar persuadir os deputados da importância de se manter o texto original da MP. Os deputados da sigla se reúnem também nesta terça para decidir sobre a permanência ou não na base do governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
