Por Danielle Brant e Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – A oposição de Marcelo Ramos (PSD-AM) ao governo de Jair Bolsonaro levou o PL, partido do presidente, a pressionar Arthur Lira (PL-AL) a retirar o amazonense da vice-presidência da Câmara e tentar emplacar um deputado da legenda no posto.
Ramos era do PL quando foi eleito para o cargo, mas migrou para o PSD após a filiação de Bolsonaro. Para barrar a manobra, ele recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No dia 29, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar ao deputado e oficiou o presidente da Câmara a se abster de acatar qualquer deliberação do PL que implique no afastamento ou substituição do deputado do Amazonas da Mesa Diretora. O partido ainda pode recorrer.
A substituição de Ramos seria um ato inusual. Representaria, ainda, uma reviravolta nas regras adotadas atualmente pela Casa Legislativa.
A pressão do PL tem como base dispositivo do regimento da Câmara que prevê que o integrante da Mesa que trocar de partido perderá automaticamente o cargo. Ocorre que uma decisão da própria Câmara, em 2016, flexibilizou a regra e permitiu a troca para partidos do mesmo bloco, o que livraria Ramos.
Deputado federal de primeiro mandato, Marcelo Ramos, à época no PL, foi eleito vice-presidente da Câmara em fevereiro de 2021 com o voto de 396 colegas, na mesma chapa em que Arthur Lira se tornou presidente da Casa.
Ao longo de 2021, com o agravamento da crise sanitária de Covid-19 e a fraca atuação de Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, Ramos se consolidou como voz crítica ao governo. Quando o presidente sinalizou que pretendia migrar para o PL, o vice-presidente da Câmara disse ter virado alvo de críticas e perseguições.
A ida de Bolsonaro para o partido de Valdemar Costa Neto em novembro de 2021 fez com que Ramos migrasse para o PSD de Gilberto Kassab – a mudança foi oficializada em fevereiro deste ano.
Em sua ação de justificação de desfiliação partidária junto ao TSE, Ramos foi amparado por uma carta de anuência do presidente do PL. O documento diz que a permanência do amazonense no quadro de filiados “causaria indiscutivelmente constrangimentos de natureza política para ambas as partes” e que, por isso, a legenda concordou com a desfiliação.
Ramos seguiu com suas críticas ao governo e se tornou mais vocal após Bolsonaro editar decretos que reduzem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e afetam a Zona Franca de Manaus – na sexta (6), Alexandre de Moraes suspendeu a redução em ação no STF.
A decisão de Ramos de entrar com o pedido de liminar ocorreu após entrevistas de Coronel Menezes, aliado de Bolsonaro no Amazonas e pré-candidato ao Senado, em que disse que o partido queria tirar o parlamentar do cargo de vice-presidente da Câmara.
Na ação declaratória com pedido de liminar, Ramos faz menção à pressão do PL e requereu que o partido “se abstenha de influenciá-lo ou coagi-lo, diretamente ou indiretamente, no exercício de sua função de vice-presidente da Câmara dos Deputados”.
No documento, o deputado indicou que “a partir de reunião com os líderes dos partidos da base de governo, foi registrada a manifestação do Partido Liberal, por pressão do Presidente da República, de solicitar o Cargo da Mesa”, o que seria “uma tentativa, por parte da Presidência da República, de interferir nos trabalhos da Câmara dos Deputados e, de certa forma, na própria Separação dos Poderes”.
Moraes, em sua decisão, afirmou que Marcelo Ramos detém autorização judicial para o exercício pleno do mandato de deputado.
Além disso, continua o ministro, ele não está submetido ao estatuto do PL que, segundo a Lei dos Partidos Políticos, poderia, ainda que em tese, estabelecer normas sobre “perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária, na respectiva Casa Legislativa, ao parlamentar que se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos partidários”.
Por isso, afirmou Moraes, o PL não pode ameaçar, impedir, influenciar ou coagir Ramos na Câmara, em especial em razão da carta de anuência de Valdemar Costa Neto.
Procurado, Ramos disse que não iria se manifestar. O PL também não se pronunciou sobre a decisão de Moraes, já Lira irá se manifestar nos autos do processo.
O regimento interno da Câmara determina que, em caso de mudança de legenda partidária, o integrante da Mesa Diretora perde automaticamente o cargo que ocupa e a vaga é preenchida após nova eleição.
Em 2016, no entanto, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB-SP), em resposta a um questionamento sobre o tema, decidiu que o termo “legenda partidária” poderia ser interpretado de modo amplo como “partido ou bloco parlamentar”.
Ou seja, uma mudança de partido dentro de um mesmo bloco parlamentar não alteraria a representação proporcional da Mesa Diretora. Como o PSD fazia parte do bloco de Lira, Ramos não pode ser afetado pela regra regimental, a não ser que Lira adote novo entendimento, derrubando a decisão de Cunha de 2016.
Caso reveja esse entendimento, Lira arrisca comprar uma briga com o PSD, que costuma votar alinhado com o governo. Especialmente porque outros dois membros da Mesa, Marília Arraes (PE) e Rose Modesto (MS), trocaram de partido na janela partidária – Marília, segunda secretária, deixou o PT pelo Solidariedade, e Rose, terceira secretária, saiu do PSDB para a União Brasil.
