Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – Organizações civis reagiram contra a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2.159/2021 que institui novas regras para o licenciamento ambiental. Batizado pela bancada governista de “PL da Devastação”, o projeto será enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os pontos mais criticados está a criação do autolicenciamento, modelo em que o empreendedor assume a responsabilidade ambiental por meio de autodeclaração sem a necessidade de análise prévia de órgãos técnicos.
Para o professor Welton Yudi Oda, do Instituto de Ciências Biológicas da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e coordenador do Coletivo Floresta Manaós, o projeto compromete a política de prevenção a danos ambientais. “Isso favorece que qualquer obra ou criminoso ambiental consiga se autoconceder licença”, afirma. “No Amazonas, isso pode ser devastador”.
Segundo Welton Yudi Oda, a proposta afeta diretamente casos como o da BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho e que tem sido alvo de intensa pressão política para liberação do reasfaltamento de trecho da rodovia sem que os critérios ambientais mínimos sejam cumpridos.
“Há uma irresponsabilidade de senadores e parlamentares amazonenses ao atacar a ministra Marina Silva, quando na verdade o que existe é a incapacidade de atender aos critérios mínimos de licenciamento”, diz o professor. “Um trecho de apenas 50 quilômetros já licenciado está cheio de grilagem, queimadas e invasão de terra pública. Imagine isso em toda a extensão da rodovia sem licenciamento. Vai virar pasto e terra de ninguém”.
Conforme o especialista, o risco de impactos irreversíveis à floresta amazônica inclui prejuízos ao abastecimento de peixes em Manaus e aumento da fumaça tóxica provocada pelas queimadas.
“Esse novo projeto de lei vai agravar ainda mais o desmatamento e o calor, além de comprometer a qualidade do ar. A população vai sentir isso diretamente”, afirma Oda.
Liberar geral
A pesquisadora e socioambientalista Muriel Saragoussi reforça que a proposta não afeta apenas grandes obras, mas também uma soma de pequenos e médios empreendimentos, o que amplia ainda mais o impacto ambiental.
“Estamos falando de liberar geral. Vamos ter mais contaminações, problemas de barragens, resíduos tóxicos, invasões ilegais, desmatamento e até diminuição das chuvas. É assustador o que esse grupo de irresponsáveis está fazendo com o Brasil”, afirma.
A aprovação do PL também foi repudiada pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Em nota, o diretor executivo André Guimarães classificou a proposta como um retrocesso.
“No momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP30, o Congresso aprova um PL que enfraquece a governança ambiental. É menos transparência, mais risco e mais desmatamento”, disse.
A Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) também se manifestou contra o projeto. A entidade alega que o afrouxamento da exigência de licença fragiliza os direitos territoriais dos povos indígenas ao excluir terras ainda não homologadas do processo de licenciamento.
“Isso abre caminho para grilagem, mineração e desmatamento em áreas já pressionadas. E o PL ainda retira o papel da Funai, desrespeitando o direito à consulta prévia garantido pela Convenção 169 da OIT”, cita a Coiab.
A expectativa agora recai sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar trechos da proposta.
O CNS (Conselho Nacional de Populações Extrativistas) divulgou nota de repúdio contra a aprovação do projeto. Confira na íntegra.
Nota de repúdio
O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) vem a público manifestar seu profundo repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, cuja aprovação ocorreu na madrugada desta quinta-feira, dia 17 de julho.
A proposta representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira. Ao flexibilizar normas de licenciamento, o texto enfraquece a legislação que protege os biomas do país, como a Amazônia, e abre brechas perigosas para a exploração predatória em territórios de populações tradicionais e extrativas.
A aprovação desse PL ocorre justamente no Dia de Proteção às Florestas, uma data emblemática que reforça a importância desses ecossistemas para a vida humana, a estabilidade do clima e a soberania de populações tradicionais e extrativistas que vivem na e com a floresta. O texto, no entanto, caminha na contramão da sustentabilidade, aprofundando desigualdades e agravando a crise climática no Brasil.
Confiamos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá o compromisso firmado com as populações tradicionais e extrativistas e vetará esse projeto, somando em nossa luta pela justiça socioambiental e pela floresta em pé.
A morte das florestas é o fim das nossas vidas!
Dizemos NÃO ao PL da Devastação.
Dizemos SIM à vida, aos territórios e ao futuro do Brasil.
