Da Agência Brasil
BRASÍLIA – O Banco Central anunciou, nesta quarta-feira, 19, a marca associada ao pagamento instantâneo no Brasil, que será batizada de PIX. “A definição do nome da marca, já agora em fevereiro, demonstra o comprometimento do Banco Central do Brasil em lançar o PIX em novembro deste ano”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.
Mello anunciou, na tarde dessa terça, 18, as regras de participação deste novo modelo durante o 7º Fórum Pagamentos Instantâneos, realizada em São Paulo. “As novidades que trago hoje para vocês são os critérios e as modalidades de participação no PIX, no SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos) e no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), ou seja, no arranjo de pagamento, na plataforma de liquidação e na base de endereçamento (respectivamente)”.
A diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou as regras de participação em reunião ocorrida na semana passada e a circular com essas regras será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, segundo o diretor. “A explicação é relativamente simples: vamos obrigar que algumas instituições sejam participantes do PIX – o arranjo de pagamento – para fazer com que essa alternativa chegue ao cliente final”.
Obrigatoriedade do PIX
Mello explicou que o critério definido é que todas as instituições financeiras e instituições de pagamento com mais de 500 mil contas de clientes ativos serão obrigadas a participar do PIX. “Por meio desse critério, teremos cerca de 30 instituições, entre instituições financeiras e instituições de pagamento, representando mais de 90% das contas transacionais ofertadas no Brasil, que deverão ser participantes obrigatórias do PIX”, explicou Mello.
A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED – Transferência Eletrônica Disponível – e DOC – Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas. Segundo o BC, os pagamentos instantâneos serão feitos em alguns segundos e funcionarão por 24h todos os dias da semana.
“Fazer transferências com uso de chave para endereçamento e realizar pagamentos com leitura de QR code estático ou dinâmico, essas funcionalidades estarão disponíveis desde o lançamento do PIX em novembro deste ano. Inclusive uma das funcionalidades que estarão disponíveis em novembro é a arrecadação de recursos pela Secretaria do Tesouro Nacional”, disse. O lançamento oficial, com todas as funcionalidades, está previsto para ocorrer em 16 de novembro. No entanto, em 3 de novembro, haverá um pré-lançamento com o sistema ainda em produção.
O diretor explicou que ser participante do PIX implica que a instituição deve não só estar apta a receber um PIX como também ofertar o PIX, com todas as suas funcionalidades e formas de iniciação para seus clientes. “Obviamente todas as demais instituições financeiras de pagamento, mesmo aquelas que ainda não atingiram os limites para requerer autorização de funcionamento como instituição de pagamento, poderão de forma facultativa participar do PIX desde o seu lançamento”, disse.
Início dos testes
Mello anunciou que, além do lançamento da marca do PIX, amanhã começam os testes na plataforma de liquidação (SPI) e no DICT, que é a base de endereçamento.
“Dentre o universo de participantes do PIX, algumas instituições também serão obrigadas a ser participantes diretos do Sistema de Pagamento Instantâneo (SPI), ou seja, terão que se conectar diretamente com a infraestrutura de liquidação do Banco Central. Todos os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas que sejam participantes do PIX deverão obrigatoriamente ser participantes do SPI”, disse. Esse critério representa cerca de 20 instituições. Todas as instituições que sejam participantes diretas do SPI também deverão acessar a base de endereçamento de forma direta.
Mello explicou que essas medidas de obrigatoriedade visam viabilizar a disseminação do PIX, dando ao cliente o poder de escolha. “Temos convicção de que esse novo meio de pagamento inserido em um ambiente aberto, competitivo e seguro, trará mais eletronização e eficiência ao mercado de pagamentos de varejo, permitindo desenvolvimento de soluções focadas na experiência do cliente e que permitam uma maior inclusão. Por fim, é fundamental que as principais instituições operando no mercado de varejo ofertem esse serviço aos seus clientes”, disse.
