Da Redação
MANAUS – A Polícia Federal no Amazonas deflagrou a Operação Falsum Captivi que investiga a concessão de auxílio-reclusão para pessoas que não foram presas. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (22) e investiga possíveis práticas de crimes como pertencimento a organização criminosa, fraude na concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), falsificação de documento público e uso de documento falso.
Os agentes federais cumpriram mandados judiciais expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, sendo 15 de busca e apreensão no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária cumprido em Manaus.
As investigações mostram que um agenciador fabricava certidões de cárcere para pessoas que não foram presas ou com antecipação da data da prisão, e requeria o benefício de auxílio-reclusão ao INSS. Com isso, a pessoa recebia, indevidamente, valores retroativos do órgão.
Com as buscas, a Polícia Federal apura a participação de outros envolvidos na fraude e se houve participação de servidores públicos. O prejuízo causado ao INSS supera o valor de R$ 2 milhões.
Os indiciados poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário e falsificação de documento público, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 12 anos e 8 meses de reclusão.
O nome da operação, que do latim significa “falsos presos”, é uma alusão aos instituidores dos benefícios fraudados, considerando que muitos deles sequer foram presos.
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