Por Fausto Macedo e Nino Guimarães, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Polícia Federal avalia que o deputado Júnior Mano (PSB-CE), alvo principal da Operação Under, deflagrada na semana passada, atua como uma ‘figura estruturante’ de uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas a pelo menos 51 cidades do sertão do Ceará.
Segundo os investigadores, Júnior Mano utiliza as emendas para promover ‘utilização indevida de recursos públicos e manipulação de processos eleitorais’. A PF destaca que o esquema incluía negociação de emendas até de ‘terceiros’, em referência a deputados aliados.
Por meio de seu gabinete, ainda na semana passada, quando a PF deflagrou a Operação Underhand, Júnior Mano declarou que “’reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública”.
Na representação enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em que pediu autorização para fazer buscas no gabinete e na residência do parlamentar, a PF detalhou o comportamento de Júnior Mano. “A atuação do parlamentar extrapola a esfera meramente política, configurando-se como operador ativo de engrenagem criminosa”.
O relatório, ao qual o Estadão teve acesso, mostra a estreita ligação de Júnior Mano com o prefeito Carlos Alberto de Queiroz, o Bebeto do Choró – foragido há sete meses -, apontado como braço direito do deputado. A PF recuperou diálogos trocados via WhatsApp entre Bebeto e Adriano Almeida Bezerra, assessor especial de Júnior Mano.
‘Imposto’
A identificação do assessor em seu celular é “Adriano Escritório Júnior Mano”. “As mensagens revelam que o grupo autorizava a destinação de emendas parlamentares, inclusive de terceiros, para prefeituras previamente cooptadas mediante exigência de retorno financeiro na ordem de 12%”, diz a PF.
O porcentual era tratado como “imposto” ou “pedágio” pelos cabeças da organização. O valor era cobrado sobre ‘os valores destinados, numa prática institucionalizada de corrupção’, assinala o documento.
A Operação Underhand descortinou os movimentos do grupo que teria assumido o poder à força em algumas cidades onde “soldados” do Comando Vermelho – facção do crime baseada no Rio de Janeiro – espalharam o terror nos meses que antecederam as eleições do ano passado. O CV teria agido por ‘encomenda’ do grupo de Bebeto do Choró para intimidações e ameaças de morte a candidatos rivais.
‘Tempo real’
A investigação também indica, a partir da interceptação de ligações de alvos sem foro privilegiado no STF, que a organização atribuída a Júnior Mano era informada “em tempo real da liberação de recursos e da expectativa de retorno financeiro, indicando sua ciência e chancela aos ilícitos”.
“Há referências expressas de que verbas oriundas de seu gabinete (do deputado Júnior Mano) seriam destinadas à compra de apoio político, ao financiamento oculto de campanhas e ao pagamento de influenciadores e jornalistas”, destaca a PF.
O relatório dedica amplo espaço a Adriano, o assessor de Júnior Mano. “Ocupa posição estratégica dentro do grupo investigado, desempenhando papel de intermediador técnico e político nas operações de liberação de recursos públicos”.
Para a Procuradoria-Geral da República, “a atuação do grupo criminoso revelou-se apta a contaminar, no âmbito de diversos municípios localizados no Estado do Ceará, a higidez dos processos eleitorais, comprometer a imparcialidade das licitações e contratações públicas, culminando no desvio de recursos públicos e, em situações maior gravidade, provocar o esvaziamento funcional e institucional da administração pública”.
Ao se manifestar pela deflagração da Operação Underhand, a PGR argumentou. “À medida que as apurações progridem evidencia-se a existência de configuração criminosa complexa e articulada, caracterizada por múltiplos contextos delitivos conduzidos de forma descentralizada, nos quais diferentes agentes assumem operações autônomas ou parcialmente coordenadas”.
Resposta enviada por Júnior Mno
“O deputado Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública. Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta”.
Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com o prefeito Bebeto do Choró, foragido da Justiça há mais de seis meses, mas sem sucesso. O espaço está aberto (fausto [email protected]; nino.guimarã[email protected])
