Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – Associações ligadas a sindicatos de trabalhadores da Petrobras anunciaram nesta quinta-feira (3) que irão à Justiça para tentar impedir nova distribuição de dividendos bilionários pela estatal às vésperas da mudança de governo.
O conselho de administração da estatal se reúne nesta quinta para aprovar o balanço do terceiro trimestre de 2022 e nova parcela de remuneração aos acionistas, que pelo resultado fechado do ano, só será divulgado no primeiro trimestre de 2023.
No primeiro semestre, a Petrobras distribuiu o valor recorde de R$ 136 bilhões em dividendos a seus acionistas. Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros), a direção da companhia deve propor o pagamento de mais R$ 50 bilhões ainda este ano.
Com os resultados inflados pela disparada do preço do petróleo, a Petrobras foi a maior pagadora de dividendos entre as companhias negociadas em bolsa no mundo durante o primeiro semestre, segundo relatório da gestora Janus Henderson.
A estratégia de elevar a remuneração aos acionistas ganhou força ainda no começo do governo Jair Bolsonaro (PL), com um plano de negócios que intensificou a venda de ativos e focou gastos apenas no pré-sal em redução da dívida.
A FUP e a Anapetro, associação que representa petroleiros acionistas da estatal, defendem que a decisão pelos dividendos deveria ficar com a próxima gestão da companhia, que assumirá após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Anapetro, Mario Dal Zot, diz em nota que a mudança na gestão deve alterar o planejamento estratégico da companhia. O programa de governo de Lula fala em fortalecer a Petrobras e levá-la de volta a segmentos dos quais saiu nos últimos anos.
“Qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, e já considerando as diretrizes de um novo controlador”, diz o escritório Advocacia Garcez, que representa os petroleiros e estão elaborando as ações sobre o tema.
“A legislação determina que a aprovação de dividendos é de responsabilidade de assembleia geral ordinária, e não do conselho de administração da empresa”, afirma. Assembleias de acionistas para discutir o resultado do ano e sua destinação costumam ocorrer em abril.
A elevada distribuição de dividendos da Petrobras é alvo de críticas da oposição e chegou a ser questionada pelo próprio presidente da República quando os preços recordes dos combustíveis minavam sua popularidade.
“Grande parte dos minoritários [são] empresas de fundo de pensão dos Estados Unidos que ganham em média R$ 6 bilhões por mês. Dinheiro de vocês que botam combustível nos carros”, afirmou Bolsonaro em uma das críticas, em junho.
“Virou ‘Petrobras Futebol Clube’ para seu presidente, diretores, conselheiros e dito minoritários”, completou. Por outro lado, a parcela do lucro da estatal destinada à União ajudou o governo a bancar benefícios sociais que tiveram destaque em sua campanha à reeleição.
Em carta enviada ao conselho da Petrobras, a Advocacia Garcez defende que a distribuição de elevados dividendos “corrompe a função social da empresa pública”. O colegiado que vai decidir o valor é hoje alinhado ao governo, formado em sua maioria por ocupantes de cargos públicos.
“Estamos diante de um claro cenário de um abuso de direito do poder controlador da Petrobras. Se esse abuso já estava configurado com a distribuição de dividendos nesta monta, no cenário pós eleitoral e gerando obrigações à futura gestão da Petrobras, a situação é agravada”, afirma.
A Petrobras confirmou que a distribuição de dividendos está na pauta da reunião do conselho de administração desta quinta, mas frisou que “ainda não há qualquer decisão tomada sobre o tema”.
