Por Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – Apontado como personagem decisivo para a vitória do projeto de resolução que regulamentou as emendas de relator, o senador petista Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou nesta terça-feira (30) que é contra esse tipo de emenda, mas, como membro da mesa diretora do Senado, precisava “ter uma posição em defesa do Congresso Nacional”.
Carvalho ainda disse que se trata de uma questão de “menor relevância” e que ainda vai discutir a questão com a presidente do PT, a deputada federal Glesi Hoffmann (PT-PR). Gleisi divulgou nota afirmando que o voto do senador por Sergipe em favor do projeto era um “fato grave”.
Na noite de segunda (29), o Congresso Nacional aprovou projeto de resolução que busca atender a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito das emendas de relator, verbas que se tornaram moeda de negociação política do governo Jair Bolsonaro com parlamentares.
O texto, porém, ainda manteve o controle da distribuição das emendas na cúpula do Congresso e reforçou que as medidas de transparência valem apenas daqui para frente. Ou seja, ele mantém secretos os parlamentares que indicaram as chamadas emendas RP9 em 2020 e 2021.
Por outro lado, o texto aprovado contém um item para tentar limitar o volume desses recursos. Ele estabelece que o valor máximo das emendas de relator será o total das emendas de bancada e individuais impositivas. A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso prevê R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada e R$ 10,5 bilhões para as emendas individuais.
Após ter sido aprovada por larga margem de votos na Câmara dos Deputados, a proposta enfrentou um ambiente mais difícil no Senado. A aprovação se deu por 34 votos a favor e 32 contrários. Ou seja, seu voto foi decisivo para a vitória da proposta.
Nesta terça-feira (30), a presidente nacional do PT divulgou uma nota criticando a postura e o voto de Rogério Carvalho. Ressaltou que o parlamentar contrariou a orientação da bancada no Senado.
“O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares”, afirma o texto.
E então acrescentou que o voto isolado é um “fato grave” e que “não se justifica”.
“Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais. O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país”, conclui o texto.
Durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça, Rogério Carvalho afirmou que sempre foi contra as emendas de relator. No entanto, precisava defender o Congresso Nacional.
“Eu quero dizer que, no ano de 2021, eu apresentei um voto em separado no plenário do Senado que extinguia, na nossa proposta, a RP 9. Nós fomos derrotados”, afirmou o parlamentar.
Rogério Carvalho então argumentou que se tratava de uma decisão do parlamento e que houve a ingerência de outro Poder, em referência à decisão do STF que suspendeu a execução das emendas de relator.
“Quero dizer que eu sou, no mérito, contra, mas, como membro da mesa, não podia deixar de ter uma posição em defesa do Congresso Nacional, que tem sua autonomia para fazer o Orçamento”, afirmou.
“Se a forma como este Orçamento foi definido e como vai se dar a sua execução está na lei, lembrando que eu fui derrotado, como membro da Mesa do Senado Federal, que subscrevi todas as ações junto com os demais membros ao STF, caberia a mim ter a coerência na defesa da institucionalidade do Congresso Nacional”, completou.
A reportagem interpelou Carvalho após a sessão na CCJ. Visivelmente irritado, ele disse apenas que se tratava de algo de “menor relevância”. Disse que já havia conversado com integrantes do partido, mas que iria “discutir depois” a nota emitida pela presidente Gleisi.
