EDITORIAL
MANAUS – “Não aguento mais essa propaganda política”. Essa é uma frase muito comum nesses tempos de eleições, principalmente neste segundo turno das disputas para presidente da República e governador dos Estados. O festival de mentiras e ataques pessoais justificariam o fim desse tipo de programa, que sai muito caro à sociedade, mas existem outros.
A propaganda eleitoral não é gratuita, como se costuma dizer no Brasil. Gratuita é apenas a veiculação pelos partidos políticos, mas há quem pague pelo tempo que ela ocupa nas emissoras de rádio e TV. O dinheiro sai do contribuinte brasileiro, em forma de abatimento no imposto de renda das empresas de comunicação. Ou seja, é dinheiro que deixa de entrar para o Tesouro Nacional.
Há outro custo, este sim, bancado com dinheiro público, que deveria ser direcionado a outros setores para equacionar problemas urgentes: o custo de produção dos programas, pagos pelos partidos políticos com dinheiro do fundo eleitoral ou fundo partidário.
Um e outro fundo são alimentos com dinheiro do orçamento da União. Esse dinheiro poderia ser usado para a melhoria do atendimento de saúde, precário em quase todos os municípios brasileiros.
Neste ano, os partidos políticos no Brasil receberam R$ 5.757.404.653,85 (5 bilhões, 757 milhões, 404 mil, 653 reais e 85 centavos) dos dois fundos. Desse total, R$ 4.961.519.777,00 (4 bilhões 961 milhões, 519 mil, 777 reais) foram do Fundo Eleitoral e outros R$ 795.884.876,85 (795 milhões, 884 mil, 876 reais e 85 centavos) do Fundo Partidário.
O dinheiro do Fundo Eleitoral é totalmente retirado do orçamento da União. O Fundo Partidário é formado por recursos do orçamento da União (mais de 90%) e de multas eleitorais aplicadas pelos tribunais regionais e superior eleitoral.
O problema da propaganda eleitoral no rádio e na TV também não se esgota no fato de os partidos usarem dinheiro público para financiar a produção dos programas.
Um dos argumentos que deveria ser observado pelo Congresso Nacional é o desprezo do eleitorado pelo tipo de conteúdo oferecido e como é exibido na TV e no rádio. De fato, ninguém aguenta mais o horário eleitoral e as inserções no meio da programação, com insultos e xingamentos e ausência de propostas.
Com o sucesso da internet e suas redes sociais, o horário eleitoral no rádio e na TV poderiam ser suprimidos, para o bem de todos e a felicidade geral da nação. O que o Brasil assiste nesta reta final da campanha eleitoral é a TV e o rádio reproduzindo aquilo que faz sucesso na internet. Não há novidade que escape às redes sociais.
As coordenações das campanhas eleitorais dos candidatos apostam naquilo que “viraliza” nas redes para apresentar ao público no rádio e na TV. Como não apresentam novidades, os programas passam a ser um fardo ao eleitorado.
Há também que se considerar o fato de que tudo o que é exibido na TV pode ser exibido na internet de forma muito mais eficiente e com alcance maior.
O horário eleitoral gratuito foi criado em 1962, pelo então presidente João Goulart. Neste ano, completou 60 anos. É uma idade ideal para a aposentadoria.
João Goulart quis dar espaço no rádio e na TV, que à época eram os principais meios de comunicação, de alcance mais geral da sociedade, para que os candidatos apresentassem suas propostas aos eleitores. Antes disso, cada candidato ou partido pagava pela sua própria propaganda nos jornais (que eram lidos por uma minoria dos brasileiros) e nas emissoras de rádio e TV (cujos valores eram muito altos).
As emissoras de rádio e TV foram obrigadas, a partir da Lei 4.115/1962, a reservar duas horas diárias na programação durante os dois meses que antecediam as eleições.
Durante o regime militar, a propaganda eleitoral nas emissoras chegou a ter até 2 horas e 30 minutos. Depois, com a retomada das eleições diretas, esse tempo foi sendo reduzido até chegar a dois blocos de 25 minutos neste ano, com inserções de 30 segundos durante a programação normal.
Agora, no segundo turno, os candidatos a presidente da República têm dois blocos de 5 minutos cada um, pela manhã e à noite, mesmo tempo destinado aos candidatos a governador, nos Estados onde há disputa.
Como na época em que foi criada, agora, a propaganda eleitoral tem um meio de comunicação mais eficiente em que pode ser propagada, e com custos infinitamente menores para partidos e candidatos: a internet.
Portanto, não há mais justificativa para mantê-la no ar. Nem durante o período eleitoral e muito menos durante os períodos fora das eleições, como aprovou recentemente o Congresso Nacional.
Cada partido, cada político, pode fazer sua propaganda diária, usando os meios disponíveis na internet e nas redes sociais. O eleitorado agradeceria se essa proposta fosse concretizada.
