Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – As 65 emendas individuais apresentadas por deputados estaduais à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Amazonas foram rejeitadas pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Assembleia Legislativa.
Apenas quatro emendas coletivas foram aceitas pela comissão. Elas foram assinadas por 10 deputados: Roberto Cidade, George Lins, Thiago Abrahim e Joana Darc (União Brasil), Abdala Fraxe e Daniel Almeida (Avante), Dan Câmara e Francisco Gomes (PSC), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Cidadania)
Metade dos 24 deputados apresentou emendas, entre eles o presidente Roberto Cidade (União Brasil) e o líder do governo Felipe Souza (Patriota). A LDO, com estimativa de arrecadação de R$ 29,3 bilhões, será votada nesta quarta-feira (12), último dia de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar.
A reprovação das propostas individuais levou o deputado Wilker Barreto (Cidadania) a sugerir que os deputados do Amazonas “voltem ao Mobral”.
Mobral é a sigla do Movimento Brasileiro de Alfabetização, programa educacional criado no regime militar, em 1968, que tinha como objetivo a alfabetização de jovens e adultos visando “conduzir a pessoa humana a adquirir técnicas de leitura, escrita e cálculo como meio de integrá-la a sua comunidade, permitindo melhores condições de vida”. O programa foi extinto em 1985 e substituído pelo Projeto Educar.
“Nenhuma emenda passou… Pelo amor de Deus, porra. Todo mudo foi reprovado. Então a sugestão que eu faço é todo mundo que ir para o Mobral”, disse o deputado, autor de 6 das 64 emendas. “Não é possível ter um parlamento com 100% de emendas rejeitadas. Emendas importantes, de diretrizes”, completou.
Wilker citou como exemplo uma proposta para tirar do papel uma lei aprovada pela Assembleia em 2021, com autorização para realização de concurso público para contratação de interpretes de línguas para atuar em órgãos públicos na educação, segurança pública (delegacias) e saúde.
“Só existem três momentos em que o parlamento pode legislar junto com o Executivo na questão orçamentária: PPA [Plano Pluri Anual], LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e LOA [Lei Orçamentária Anual]. E todo mundo foi reprovado”, disse Wilker Barreto. “Essa Casa tem legitimidade para ajudar o governo. Se a gente não pode apresentar emenda à LDO, a gente diminui a importância do legislativo estadual”.
Dos 12 deputados que apresentaram emendas na LDO, João Luiz (Republicanos) lidera com 15 proposituras. Felipe Souza (Patriota), líder do Governo, vem em seguida, com dez emendas.
Depois aparecem Rozenha (MPB) com 9 emendas; Mayara Pinheiro (Republicanos), com 8; Wilker Barreto (Cidadania) e Sinésio Campos (PT), com 6; Thiago Abrahim (União Brasil), com 4; Dan Câmara (PSC), com 3, e Péricles Nascimento (PL), Mário César Filho, Joana Darc e Roberto Cidade (todos do União Brasil), apresentaram 1 emenda, cada. Foram apresentadas também 4 emendas coletivas, de bancadas.
O parecer do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), contrário às emendas ao Projeto de Lei nº 535/2023, da LDO, foi aprovado na tarde de segunda-feira (9), mas ainda não haviam sido disponibilizados no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), onde a Assembleia dá transparência às tramitações da proposta, até as 11h desta terça-feira (11).
