Julgamento foi realizado na manhã desta terça-feira, a portas fechadas, porque o processo está sob segredo de justiça
MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, a denúncia contra políticos e empresários denunciados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por prática de crime de pedofilia. A denúncia é resultado do inquérito policial que culminou com a Operação Estocolmo, da Polícia Civil do Amazonas, em novembro de 2012. Na ocasião, oito pessoas foram presas e a Polícia Civil, com o apoio da Polícia Federal, cumpriu 46 mandados de busca e apreensão.
O julgamento ocorreu a portas fechadas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com a presença apenas dos desembargadores e dos advogados dos acusados, porque o processo está sob segredo de justiça. Com a decisão, 20 pessoas passaram à condição de réus no processo. O relator é o desembargador Rafael Romano.
“Trâmite rápido”
O processo estava pronto para ser julgado desde o dia 13 de janeiro deste ano, porém, só pode ser colocado na pauta da sessão do Pleno após o retorno do relator, que estava de férias e ao trabalho na última segunda-feira, dia 27. Na avaliação do magistrado, o trâmite desse processo foi extremamente rápido, considerando o tipo de ação, a grande quantidade de acusados e a dificuldade de localização dos citados.
“Dos 20 acusados, cinco não foram encontrados. Com isso, acolheu-se a promoção ministerial e determinou-se a realização de novas diligências, entre elas a intimação de um dos acusados no interior do Estado e ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que posse fornecido o endereço dos denunciados”, disse Romano.
Após a realização das diligências, dois acusados não foram intimados por não serem localizados. “Com isso, promovemos o ato por meio de edital. Como não houve qualquer manifestação, comunicamos a Defensoria Pública para que interviesse no feito e indicasse um defensor para a defesa de ambos”, acrescentou o relator.
O Tribunal de Justiça alegou que o Plenário foi esvaziado para julgamento porque a ação tramita em Segredo de Justiça a fim de proteger as vítimas, menores de idade. O julgamento começou pouco antes das 9h30 e por volta das 13h foi encerrado. Na pauta da sessão, estavam previstas três sustentações orais, mas outros pedidos foram deferidos e no final, cinco advogados – Marcus Vinicius Rosa, Carla Luz Abreu, Jayme Pereira Júnior, João Carlos Dalmagro Júnior e Alexandre Magno Aranha Rodrigues – se manifestaram em plenário.
Como o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que iniciou presidindo a sessão, alegou impedimento para julgar o processo, pois possui um parente que atua no escritório de advocacia que representa um dos acusados, a presidência da sessão ficou sob responsabilidade do desembargador Domingos Jorge Chalub. Outros dois magistrados, Aristóteles Lima Thury e Djalma Martins, alegaram suspeição e não votaram nesse processo.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores João Mauro Bessa, Cláudio Ramalheira Roessing, Sabino Marques, Carla Maria dos Santos Reis, Wellington José de Araújo, Jorge Lins, Onilza Gertz (juíza convocada), João Simões, Socorro Guedes, Yedo Simões e Paulo Lima.
Sobre a Operação Estocolmo
A Operação Estocolmo desarticulou uma rede de exploração sexual infanto-juvenil, cujos clientes eram políticos (entre os indiciados estão um deputado estadual e um ex-prefeito de município do interior do Amazonas) e empresários de diversos seguimentos, entre os quais, da educação. Um cônsul também teve a prisão decretada na operação, mas não foi encontrado.
A investigação sobre a rede de exploração de crianças e adolescentes começou em maio de 2012, quando a mãe de uma menina de 13 anos denunciou à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente que a filha era vítima de exploração sexual. Seis meses depois, a operação foi deflagrada para prender os suspeitos e recolher provas materiais.
Resultado dos 46 mandados de busca e apreensão na casa de clientes da rede de exploração de sexual, os policiais apreenderam mais de mil mídias de CDs e DVDs, computadores e câmeras fotográficas. Também foram feitas interceptações telefônicas e filmagens durante a investigação, material que foi anexado ao processo. De acordo com a polícia, pelo menos 30 adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos estavam sendo exploradas sexualmente pela rede.
Veja as iniciais dos indiciados que se tornaram réus e vão responder a ação penal:
3- 0225904-33.2012.8.04.0001 – Inquérito Policial
Origem: Vara Especializa de Crimes contra Crianças Adolescentes e
Idosos
Autor: Delegado da Polícia Civil da DEPCA
Advogado: Antonio Hilton Pereira Dourado (OAB/AM 5330)
Indiciado: A. R. A.
Advogados: Aniello Miranda Aufiero (OAB/AM 1579), Alan Carlos
Amaral Gomes (OAB/AM 8344) e Outros
Indiciado: W. A. F.
Advogados: Jéssica Ferreira Botelho (OAB/AM 6826) e Jayme Pereira
Junior (OAB/AM 3918)
Indiciado: O. C. H.
Advogado: Eliete de Oliveira (OAB/AM 3523)
Indiciado: J. R. A.
Advogados: Danielle Aufiero M. de Paula (OAB/AM 6945) e Outros
Indiciados: A. C. S. e W. S. O.
Advogado: Alcimar Almeida Sena (OAB/AM 2788)
Indiciado: R. S. Q. P.
Advogado: José Francisco Lima Pessoa (OAB/AM 1897)
Indiciado: L. C. S.
Advogado: Marcos Paulo Coelho de Souza (OAB/AM 4395)
Indiciado: J. T. R.
Advogado: Wendell de Araújo Lima (OAB/AM A-393)
Indiciado: T. S. S.
Advogados: Antonio Hilton Pereira Dourado (OAB/AM 8088) e Outro
Indiciado: V. N.
Advogados: Marcus Vinicius Rosa (OAB/SP 256.203) e Ana Cristina
de Lima Loureiro (OAB/AM 3427)
Indiciado: W. M. M. F.
Def. Pública: Flávia Lopes de Oliveira (Mat. 172.047-B)
Indiciado: W. A. F. J.
Advogado: Jayme Pereira Júnior (OAB/AM 3918)
Indiciado: A. J. R.
Advogado: Alexandre Magno Aranha Rodrigues (OAB/AM 6821)
Indiciado: F. S. N.
Advogados: João Bosco Lopes Maia Júnior (OAB/AM 2324) e Outros
Indiciado: C. P. V.
Advogado: Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB/AM 5199)
Indiciado: F. C. F. F.
Def. Pública: Flávia Lopes de Oliveira (Mat. 172.047-B)
Indiciado: J. M. D.
Advogado: Solon Angelim Alencar Ferreira (OAB/AM 3338)
Indiciado: P. T. G. C.
Advogado:
Indiciado: P. S. M. V.
Advogado: João Bosco Lopes Maia Júnior (OAB/AM 2324)
Relator: Des. RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO
Procurador-Geral de Justiça: Francisco das Chagas Santiago da Cruz.
