Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Os pedidos de autorização para sepultamento em cemitérios de Manaus serão feitos pela internet. O Decreto nº 5.313, de 31 de maio de 2022, cria o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Serviços de Sepultamento.
A iniciativa é para acelerar a análise dos pedidos para enterros e integrar informações, em tempo real, entre a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana) e as administrações dos cemitérios. Atualmente, é preciso ir aos locais com a documentação física.
A partir de 1º de julho deste ano, as funerárias só poderão solicitar a autorização para enterros mediante prévio cadastro no Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Serviços de Sepultamento. A solicitação deve ser feita à Semulsp, por formulário disponibilizado na internet. O decreto não informa em qual site o procedimento pode ser feito.
Ao solicitar o cadastro no Sistema SGES-e, as funerárias deverão indicar o agente funerário que estará habilitado a operar o Sistema e anexar o respectivo documento oficial com foto. Estando regular a documentação, a Semulsp fornecerá login e senha provisórios à empresa requerente. Após a conclusão dos serviços, as empresas funerárias emitirão a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, correspondente à autorização.
Para cada requerimento de autorização de sepultamento será emitida uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a exceção são os planos funerários com mais de um beneficiário da mesma família.
A partir de 1º de julho de 2022, a Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania) deverá aderir à automação dos dados dos sepultamentos sociais.
Confira o Decreto nº 5.313, de 31 de maio de 2022 completo AQUI (páginas 3 e 4).
