Pedido do TCE-AM da lista de vacinados é ignorado e presidente ameaça exonerar secretários

Da Redação

MANAUS – Após ter o pedido ignorado pelas secretarias de Saúde do município de Manaus e do Estado do Amazonas para que enviassem a lista nominal de vacinados com a vacina Coronavac, o presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), Mário de Mello, agora ameaça com a exoneração da secretária Shádia Fraxe (Semsa) e do secretário Marcelus Campêlo (SES-AM).

A Secretaria de Controle Externo do tribunal, por determinação do presidente Mario de Mello, ingressou com uma representação no próprio TCE-AM, concedendo um prazo de mais 24 horas para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus apresentem a lista nominal das pessoas que já foram e que serão imunizadas nesta primeira etapa de vacinação contra a Covid-19 no Amazonas.

Caso a lista não seja apresentada, o Controle Externo pede que seja determinada a exoneração do secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, e da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe.

Pedido semelhante a este foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que fosse determinada a exoneração do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mas o ministro Ricardo Lewandowski o rejeitou sob o argumento de que “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.

Representação no TCE-AM

A representação, com pedido de medida cautelar, foi apresentada após o Governo e a Prefeitura de Manaus não apresentaram os dados no prazo previsto – até às 14h desta quinta-feira, 21, solicitados em decisão do presidente do tribunal no dia anterior.

As representações foram encaminhadas à presidência do TCE-AM e deverão serão remetidas, com urgência, aos relatores, conselheiro Ari Moutinho Júnior (responsável pelo julgamento das contas da Secretaria Municipal de Saúde) e conselheira Yara Lins dos Santos (responsável pelas contas da Secretaria de Estado de Saúde) para apreciação.

Na tarde desta quinta, o presidente Mario de Mello convocou uma reunião extraordinária dos conselheiros e auditores de Contas para esta sexta-feira, 22, às 11h, para que os membros do tribunal deliberem sobre o valor da multa aplicada aos gestores em caso de desobediência – que pode chegar a R$ 68,2 mil por grave infração – e a determinação para exoneração dos secretários dos cargos.

A sessão extraordinária será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (Youtube, Facebook e Instagram).

“Os técnicos do Tribunal estão debruçados nos dados apresentados pelas prefeituras do interior do Amazonas, mas é inadmissível que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, por meio de seus secretários, ignorem uma solicitação do TCE-AM e não apresentem os dados solicitados. Queremos os dados formalmente, em documento oficial enviado ao Tribunal e não explicações por telefone. Seremos rigorosos na análise das informações prestadas”, afirmou o presidente.

“Se estão fazendo as coisas certas, não tem porque esconder”, acrescentou Mário de Mello.

Cruzamento de informações

Desde as primeiras horas desta quinta-feira, técnicos do TCE (entre eles contadores, analistas, auditores) estão analisando os dados repassados por prefeituras do interior do Amazonas para traçar um diagnóstico da saúde pública no Amazonas e adotar as medidas cabíveis que variam de recomendações a multas e, em última instância, determinação de afastamento de gestores e comunicação aos demais órgãos competentes (Ministério Público Federal e Justiça Federal).

Os mesmos dados serão enviados aos órgãos de controle e à Justiça estadual e Federal.

O Tribunal de Contas também decidiu que os dados enviados pelo Governo do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus serão disponibilizados para consulta pública no site do TCE-AM, junto com as informações das prefeituras do interior do Estado.

“Estamos de perto fiscalizando os gastos públicos e a primeira etapa de vacinação no Estado. Caso constatada qualquer irregularidade, os gestores serão punidos com multa, como prevê o regimento interno do Tribunal, e, até mesmo, podemos pedir o afastamento daqueles que não cumpriram com suas obrigações constitucionais”, disse o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.