BRASÍLIA – O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), voltou atrás e submeteu à votação do plenário sua decisão de não aceitar pedido de vista no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Araújo alegou que poderia haver questionamento futuro de nulidade e concordou que a decisão da Mesa Diretora era “ambígua”.
Por 11 votos a favor da decisão de Araújo e nove contra, o plenário decidiu rejeitar a possibilidade de pedido de vista na votação da manhã desta terça, 15. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) anunciou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alegando cerceamento do direito de defesa de Cunha.
Os aliados de Cunha alegaram que a decisão era antirregimental e que provocará futuramente nulidade processual. “Temos um novo parecer. Mas esse grupo que joga para a plateia, que quer logo condenar, é que está dando sobrevida ao deputado Eduardo Cunha”, pontuou o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), conhecido nacionalmente por dizer que se “lixa para a opinião pública”. “Vai ser outra vez anulada”, previu.
Ao negar o pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), Araújo citou como base na decisão uma questão de ordem proferida por Cunha ao deputado Felipe Maia (DEM-RN). Em 10 de março de 2015, o deputado questionou, durante uma sessão extraordinária, se as matérias que estão na comissão e que receberam pedidos de vista na legislatura anterior podem, em uma nova legislatura, ser objeto de pedido de vista. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que, “caso haja novo relator e este mantiver o relatório, não caberá vista; também não caberia vista se ele apresentasse complementação, mas, por uma questão de bom senso e de acordo, cada comissão poderia até conceder; se ele proferir novo parecer, aí caberá vista”.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
