Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – Relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos combustíveis e benefícios sociais, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou nesta sexta-feira (24) que as mudanças no projeto representam um aumento das despesas de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões em 2022 -ano eleitoral. Esse valor deve ficar fora do teto de gastos.
Segundo Bezerra, a área jurídica do Senado e a AGU (Advocacia-Geral da União) analisam a legalidade das medidas diante de travas impostas na lei eleitoral. Numa avaliação preliminar, o relator disse que a ampliação do valor do Auxílio Brasil e do vale-gás não deve contrariar as regras eleitorais, mas há a possibilidade de acionar o estado de emergência no setor do diesel para viabilizar a criação do auxílio caminhoneiro.
O Auxílio Brasil e o vale-gás são programas que já existem. Mas o auxílio caminhoneiro -para compensar a alta dos combustíveis- precisaria ser gestado neste ano, o que cria ainda mais dúvidas sobre a adequação à lei eleitoral.
“Existe um reconhecimento de que a situação no setor de transporte, em especial no de transporte de carga, é algo emergencial”, declarou o senador. A equipe do Senado também tem feito consultas informais a outros órgãos, como TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TCU (Tribunal de Contas da União), para sanar dúvidas em relação à legalidade das propostas.
Mesmo assim, Bezerra vê risco de questionamento na Justiça, principalmente por parte de partidos de oposição. “A judicialização é quase certa”.
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (23) mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) quer desistir de pagar uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano. Essa era a principal medida da versão original da PEC dos combustíveis, que tinha um impacto de R$ 29,6 bilhões nas contas públicas.
Com esse dinheiro, o governo e o Congresso negociam aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil até o fim do ano para R$ 600 (atualmente é de R$ 400), ampliar o valor do vale-gás e criar um auxílio caminhoneiro de R$ 1.000.
Além desse pacote, Bezerra estuda usar parte dos recursos para custear a gratuidade de pessoas com mais de 65 anos em ônibus de transporte coletivo. Isso reduziria a pressão sobre as empresas que operam no segmento.
Dados apresentados pelo relator indicam que o aumento nas parcelas do vale-gás teria um custo de R$ 1,5 bilhão até o fim do ano. No caso do auxílio caminhoneiro, o gasto seria de R$ 5,4 bilhões para 900 mil autônomos. A compensação pela gratuidade de idosos nos transporte público representaria uma despesa de R$ 2,5 bilhões.
A medida mais cara seria o aumento na parcela do Auxílio Brasil, com custo estimado em R$ 21,6 bilhões até dezembro. A campanha de Bolsonaro aposta nessa iniciativa para melhorar o desempenho dele nas pesquisas eleitorais.
O desenho apresentado por Bezerra inclui também o uso de R$ 3,8 bilhões para o setor de etanol -essa medida já estava na versão original da PEC.
O senador estuda ainda um mecanismo para zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, mas a proposta não deve ter efeito em 2022 por falta de recursos.
Apesar da disposição do governo em injetar mais recursos no Auxílio Brasil, o valor calculado pelo relator não poderia ser usado para zerar a fila de espera do programa, pois essa seria uma despesa permanente, com impacto nos próximos anos, não só em 2022.
Como mostrou a Folha, havia em maio uma fila de espera de 764,5 mil famílias já habilitadas ao programa, mas que não recebem o benefício por falta de verbas dentro do teto de gastos -regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
