Por Danielle Brant e Julia Chaib, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Aprovados a toque de caixa na semana passada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de guerra e o auxílio complementar a afetados pela crise do coronavírus emperraram no Congresso, em meio a divergências dos parlamentares sobre as medidas. Na Câmara, o próprio presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) passou o fim de semana analisando a ajuda aprovada no Senado.
Segundo a equipe econômica, a ampliação excessiva de benefícios poderá gerar um custo próximo de R$ 140 bilhões no ano. A preocupação de Maia e de outros deputados é com o impacto fiscal que a proposta pode gerar. Já no Senado, um grupo de congressistas aponta que a aprovação da PEC do Orçamento de guerra abre precedentes graves e que não seria necessária neste momento.
Para senadores, não se pode banalizar a votação de emendas à Constituição, e o decreto que estabelece estado de calamidade daria ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) as ferramentas exigidas para enfrentar a pandemia.
Além disso, uma ala do Senado avalia que a PEC beneficia em excesso representantes do sistema financeiro, como bancos, e por isso cobram alterações no texto.
A cúpula da Casa conversa com o presidente da Câmara na tentativa de alterar itens da emenda para deixá-la mais palatável aos senadores. Nesta segunda-feira (6), Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniram líderes partidários para tentar aproximar posições e colocar as matérias em pauta.
Apesar de enfrentar resistência na Câmara, o auxílio emergencial complementar é o que tem mais chances de destravar ainda nesta semana. Para não ficar com o ônus de emperrar a ajuda financeira, Maia prevê votar o auxílio complementar, com o apoio de partidos de centro e esquerda.
O texto estende o auxílio emergencial (que varia de R$ 600 a R$ 1.200 por mês) a mais categorias, amplia a cobertura do BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes) e cria um programa de ajuda a empresas na manutenção do emprego diferente do anunciado pelo governo. No caso da PEC, a oposição é mais forte e o presidente do Senado está tentando aparar arestas para levar a votação adiante.
Um dos principais entraves é o chamado grupo Muda, Senado!, que ritica a apreciação remota da proposta. A ideia é separar o Orçamento fiscal, que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina pública, por exemplo, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem tomadas durante a pandemia da Covid-19.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, a votação da PEC abre um precedente sério. “Defendo que, sendo necessária a apreciação da PEC, que a gente reúna os senadores presencialmente. Vai todo mundo para o plenário do Senado, com os cuidados necessários, para apreciar a PEC”, afirma.
Para ele, não haveria necessidade de uma PEC para segregar o Orçamento. “Somos contra mudar a Constituição remotamente. É uma PEC controversa. Nós também divergimos da necessidade dela, porque achamos que o decreto de calamidade já atende as necessidades do governo”.
Outro integrante do Muda, Senado!, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também diz que o aumento dos gastos previstos no Orçamento de guerra não exigiria emenda constitucional. “Estamos abrindo um precedente grave”, afirma.
Ele defende ainda que não se banalize a votação de emendas à Constituição, “ainda mais em tempos de votação remota, com baixa possibilidade de debate e troca de ideias”.
“Temos críticas duras ao projeto porque ele dá autonomia e mais condição de o sistema financeiro ser beneficiado. Como sempre, o Orçamento da saúde, da educação, da infraestrutura, todas as áreas podem ser mexidas”, disse o senador Weverton Rocha (PDT-MA), em vídeo. “Mas, na guerra, sabe o que fica intacto? O dinheiro dos juros, dos bancos, das dívidas, fica separado sendo pago religiosamente mesmo na guerra. Então, ganhamos uma semana e até lá vamos debater”, afirmou.
