PEC da reforma sindical elimina ingerência do Estado entre patrões e empregados

Da Redação

MANAUS – O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou nesta quarta-feira, 9, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 161/2019, que propõe reformulação da atividade sindical no país. A proposta retira o Estado como controlador da relação patrão-empregado.

Na entrevista de apresentação estava também o presidente nacional do partido Solidariedade, Paulinho da Força (SP).

Eles disseram que o texto é fruto de uma ampla articulação entre líderes partidários e categorias, e unifica setores importantes do sindicalismo nacional, em especial a maioria das centrais sindicais e confederações patronais.

“É preciso modernizar a atual estrutura sindical do país à legislação trabalhista, que adquiriu um caráter mais liberal. Para isso, partimos de duas premissas: retirar o Estado do meio da relação empregados e empregadores e, com isso, dar mais liberdade aos processos de negociação”, disse Ramos, autor da PEC.

O segundo critério na elaboração da emenda foi o da representatividade. Atualmente, é possível manter uma entidade sindical sem nenhum associado ou uma confederação sem federação filiada, já que quem atesta a sua legitimidade não são os associados, mas o Estado, por meio do antigo Ministério do Trabalho, função hoje transferida para o da Justiça.

“A garantia do reconhecimento da entidade sindical terá relação com a proporcionalidade de seus associados. Num primeiro momento, as entidades terão de comprovar que têm, no mínimo, 10% da sua categoria associada, com um prazo estabelecido para chegar até 50% de filiados”, explicou Marcelo Ramos.

A ideia é democratizar a atividade sindical e combater o que o parlamentar classificou de “sindicatos cartoriais”, que não representam ninguém.

O deputado federal Paulinho da Força acrescentou que a PEC prevê, ainda, a criação de um conselho com representantes dos trabalhadores e empregadores, que mediará toda a relação capital/trabalho, como estatutos e negociações.

“Por fim, os sindicatos vão representar apenas os associados que quiserem contribuir com seus sindicatos e não mais toda a categoria. Temos a certeza de que isso levará o sindicalismo brasileiro, tanto o do trabalhador quanto o patronal, a um sistema mais moderno e representativo”, argumentou Ramos.

O autor da PEC diz o texto procura adequar o sindicalismo à convenção número 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).