Da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira que acreditou nas negociações com a classe política para o avanço de reformas e acabou anunciando previsões que não se confirmaram. Ele disse que, por isso, não vai mais falar sobre prazos para o avanço das propostas.
“Eu caí nessa antes, de combinar algumas reformas, achar que vão ser aprovadas e falar ‘olha, dentro de tanto tempo deve acontecer tal coisa’. Não faço mais previsões, porque respeito o timing da política”, afirmou ao participar virtualmente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A declaração foi dada quando ele respondia críticas da oposição sobre o encarecimento do gás, em contraposição a declarações suas de que o preço cairia até 40% após a aprovação do marco legal do setor.
“O gás natural foi aprovado agora, duas semanas atrás. Como é que vocês queriam que o preço caísse 40%? Isso ficou parado um ano no Congresso, e eu não culpei o Congresso, não xingo ninguém, não reclamo de nada. Eu estou entendendo que foi o Covid, o Covid é que parou”, disse.
A participação do ministro ocorreu em audiência pública sobre a reforma administrativa proposta pelo Executivo. O texto em discussão é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 32, de autoria do governo de Jair Bolsonaro.
O texto proposto pelo governo criaria novas formas de vínculo do servidor público com o Estado e transformaria o período inicial da carreira (no mínimo um ano) em uma etapa de seleção do concurso, sendo aprovados os que tiverem o melhor desempenho. Também elimina vantagens como férias superiores a 30 dias.
A proposta do governo alcança servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não atinge de maneira significativa os cargos considerados da elite. Por exemplo, haveria efeito para a carreira de analista do Judiciário, mas não para juízes.
Em suas falas sobre a reforma, Guedes criticou a estabilidade no serviço público e altos salários. “Nós somos servidores, não somos autoridades. Que história é essa, tirar a carteirinha, falar eu que mando, é assim, é assado, sou cheio de privilégios, ganho mais que todo mundo, tenho estabilidade? Que história é essa? Nós somos servidores”, disse.
O ministro ainda criticou que servidores tenham, segundo ele, direito a 20 carros. “Vejam como os servidores nas democracias avançadas atuam. Vejam o servidor na Noruega, na Suécia, ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, mais 30 assessores. Não é assim. É algo sempre bem modesto. Não é uma corte. É algo mais modesto, é algo mais meritocrático”, disse.
Guedes disse que não pretende abrir concursos públicos e colocar “militantes” para aparelhar o Estado, o que foi feito, segundo ele, em outras gestões. No fim do ano passado, o governo autorizou concurso para 3 mil cargos na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal (o preenchimento depende da existência de vagas).
“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, afirmou Guedes.
Durante a sessão, o ministro teve que responder novamente sobre declarações feitas recentemente de sobre o filho de seu porteiro que, segundo ele, havia sido aprovado no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) apesar de ter tirado zero.
“(É) um personagem que não existe, como se eu fosse contra. Eu contei um fato real, e eu estava criticando o setor privado. Você vê como vocês têm um viés analítico, militante que, na verdade, impede a clareza e a clareza de comunicação”, afirmou.
“Eu tinha elogiado o Fies, mas tinha dito que preferia o voucher. Eu estava dizendo que preferia o voucher porque um jovem pobre, de família pobre, que tirou zero num exame e entrou vai depender de fazer o curso e depois conseguir um emprego para depois…já começa a vida endividado. Então eu prefiro transferência de renda direta sem contrapartida. Pega os mais pobres e dá um voucher”.
Pelo cronograma da CCJ, as audiências públicas sobre a reforma terminam na sexta-feira, 14. A seguir, se o texto não violar preceitos constitucionais, a PEC é encaminhada a uma comissão especial para analisar o mérito. Nesta segunda, 10, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma deve ser entregue ao Senado em julho.
No entanto, a pressão da base de Jair Bolsonaro ameaça empurrar a reforma administrativa só para 2023. Deputados aliados do presidente se alinharam ao lobby dos servidores e querem evitar desgastes políticos a um ano das eleições.
