Por Mariana Carneiro/ Da Folhapress
BRASÍLIA, DF – Alvo de críticas do futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o Ministério da Indústria e Comércio tem pronto um guia de instruções para abertura comercial em três setores, que será entregue ao novo governo. As informações fazem parte do programa de transição que o Mdic entregou à equipe do ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que está compilando informações para repassar ao time do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Os técnicos do Mdic têm propostas para ampliar a entrada de importados nos setores de químicos, máquinas e equipamentos e de bens de informática. A abertura ao setor de químicos foi levada aos sócios do Mercosul, que estão discutindo reduzir as tarifas de importação de cerca de 60 produtos de 12% para 2%. O setor produz matéria-prima para diferentes atividades econômicas e a maior concorrência poderia reduzir custos de produção.
A decisão, porém, tem que ser aprovada no Mercosul, uma vez que todos os integrantes têm que adotar a mesma tarifa de importação para produtos que chegam de fora do bloco.
Esse é um dos elementos que dificultam uma agenda ampla de abertura, como ambicionada por Guedes.
Para boa parte dos produtos importados, o Brasil tem que negociar com os sócios antes de baixar barreiras de entrada, sob pena de desrespeitar as regras do acordo de união aduaneira, assinado no governo Sarney.
Nos setores de máquinas e equipamentos e de informática, o governo Michel Temer estudou a redução das tarifas médias de 14% para 4%. Os dois estão na lista de exceção do Mercosul e a decisão cabe apenas ao governo brasileiro.
A discussão, porém, ficou travada na Camex, grupo que reúne oito ministros, após o Itamaraty levantar a preocupação de que a abertura unilateral poderia prejudicar a negociação com a União Europeia.
Desde então, o acordo comercial com os europeus entrou em letargia, após Donald Trump oferecer um acordo de livre comércio com os EUA. Do lado sul-americano, a eleição no Brasil colocou dúvidas sobre a continuidade do acordado sob nova presidência.
A expectativa é que a iniciativa ganhe novo impulso na administração de Paulo Guedes, que anunciou que o ministério de Indústria e Comércio Exterior ficará sob seu guarda-chuva no governo Bolsonaro.
Fontes do governo consideram difícil a tarefa de fundir as duas pastas. Na Fazenda, dizem os observadores, a agenda prioritária hoje é o ajuste fiscal, de redução de despesas. Já no Mdic, a agenda é o suporte a setores exportadores e os inscritos em programas de ganho de competitividade, como o Brasil Mais Produtivo, que deve ser expandido em 2019.
Além disso, afirmam que uma fusão ministerial dessas proporções poderia levar mais de um ano. O Mdic tem 900 servidores diretos, além de órgãos vinculados, como a Abdi (Agência de Desenvolvimento Industrial), o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), entre outros.
Para o ex-secretário de comércio exterior (2007-2010), Welber Barral, a fusão já foi tentada no governo Collor e não deu certo. “O tema da Fazenda é o funcionamento do Estado: arrecadação, contas, servidores, previdência. E o Ministério da Indústria trata do setor privado. Nessa lógica, se é para diminuir o número de ministérios, o mais lógico era colocar o Mdic junto com C&T”, afirmou.
Este é o exemplo da Inglaterra, disse ele. Barral estudou como o ministério funciona na América Latina e nos países do G20, a pedido do Mdic, quando o governo Temer fez mudanças na estrutura da pasta, retirando o comércio exterior do ministério e levando para o Itamaraty. Poucos meses depois, a mudança foi desfeita.
Segundo ele, apenas a França une comércio exterior e finanças públicas. “Mas o comércio exterior lá é feito pela União Europeia”, disse.
Barral vê outro risco, que os setores que hoje compõem o Mdic percam relevância e o governo fique descolado das demandas do setor produtivo. “É ótimo que ele queira abraçar temas, mas verá que é impossível. São temas diferentes demais com ‘stakeholders’ [grupos de interesse] diferentes.
O Mdic também entregará à equipe de Bolsonaro a proposta de um programa para mitigar os efeitos negativos da abertura comercial no emprego. Uma das críticas à abertura unilateral feita no início da década de 1990 foi a destruição de postos de trabalho em partes do setor industrial. O programa prevê a requalificação de trabalhadores de setores afetados e foi inspirado em estudos do Banco Mundial.
