A partir deste mês de fevereiro começa o programa de Passe Livre aos estudantes de Manaus. Mas será um programa com prazo certo, até o final do ano, após as eleições, ou será de verdade uma política pública duradoura para beneficiar os estudantes?
A prefeitura publicou o Decreto 5.239, do dia 26 de janeiro de 2022, definindo as regras para o funcionamento do Passe Livre Estudantil, com previsão de atender cerca de 470 mil estudantes da rede municipal e estadual de ensino de Manaus.
Conforme anunciado, o programa foi possível em função de convênio assinado entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas, em função do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, envolvendo valores de R$ 156 milhões por ano, sendo R$ 120 milhões do Estado e contrapartida de R$ 36 milhões pela Prefeitura. No caso, o Estado entra com subsídio e a redução do ICMS sobre o combustível das empresas de transporte.
O Passe Livre é um anseio antigo dos estudantes. Após a conquista pela meia passagem, à duras penas, a etapa seguinte foi garantir a gratuidade no transporte coletivo público. Estou defendendo esta proposta desde que fui eleito vereador. Em 2007, apresentei emenda à Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus) como uma política de inclusão social. Em 2016, como candidato a prefeito, também defendi o Passe Livre.
Em 2015, como deputado estadual, apresentei Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para o Passe Livre Estudantil na Região Metropolitana de Manaus, mas a proposta não teve apoio da maioria dos deputados estaduais da época.
Na eleição de 2020, como candidato a prefeito, apresentei a proposta para reduzir a passagem de ônibus para R$ 1 real, enquanto realizava os estudos para a implantação gradativa do Passe Livre para estudantes de famílias mais pobres.
O programa atual do Passe Livre depende do incentivo e subsídio do Estado que, em anos anteriores, já concedia a isenção do ICMS sobre o diesel consumido pelos ônibus. Inclusive foi motivo de escândalos, pela falta de transparência. Qual os mecanismos para garantir transparência e prestação de contas no novo programa?
A Prefeitura fala em Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público. Do que se trata? Vai renovar a frota de ônibus, que hoje está totalmente sucateada e insuficiente para a demanda da população? É bom lembrar que até o ano de 2020, a Prefeitura já tinha repassado em subsídios e incentivos, cerca de R$ 121 milhões de recursos próprios às empresas. E o que mudou? Nada. A estimativa é que atualmente o repasse de subsídio seja de mais de R$60 milhões por ano. Cadê a planilha de custos da tarifa de ônibus?
E o pior é saber que o Programa do Passe Livre pode não ser uma política pública, ou seja, um programa para funcionar independentemente de Governos Municipais ou Estaduais. Não se sabe, mas, ao que tudo indica, parece ser apenas para o ano eleitoral, encerrando após as eleições de outubro deste ano. O que seria lamentável, pois vai afetar a vida de milhares de estudantes. Só o tempo dirá.
Passe livre estudantil, sim. Mas com transparência e como política pública permanente.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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