Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Partidos da oposição divulgaram uma nota conjunta, nessa segunda-feira, 20, na qual apontam estímulo da gestão Michel Temer a uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode abrir uma brecha para a adoção do parlamentarismo no País sem a necessidade de uma consulta popular.
Segundo PT, PSB, PDT e PCdoB, a manobra é um ‘golpe’ que tem como objetivo impedir que o presidente a ser eleito em 2018 assuma de fato o governo. “Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, diz trecho da nota.
Na terça-feira passada, dia 14, o ministro do STF Alexandre Morais pediu a inclusão na pauta de julgamentos do Tribunal do mandado de segurança 22.972. A ação questiona o Supremo sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político sem a necessidade de consulta popular.
O mandado de segurança de autoria do então deputado Jaques Wagner (PT-BA) foi proposto em 1997 quando partidos tentavam aprovar uma emenda à Constituição implantando o parlamentarismo depois que o regime foi rejeitado pela população no plebiscito de 1993.
Redistribuição
Nesses 20 anos, a ação teve como relatores os ministros Néri da Silveira, Ilmar Galvão, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Teori Zavascki (morto em janeiro) até ser redistribuída para Moraes em março deste ano. Entre 2003 e 2012 não houve nem sequer um andamento. Desde março de 2016, o mandado de segurança está pronto para ser julgado pelo plenário do Supremo.
Dois dias antes do pedido de inclusão do tema na pauta, o ministro Gilmar Mendes esteve com Temer no Palácio do Jaburu fora da agenda oficial. Segundo a assessoria de Gilmar, o encontro serviu para tratar de “reforma política e reformas institucionais”. Anteontem, Temer recebeu o ministro Dias Toffoli no Palácio da Alvorada. Segundo Toffoli, foi “só um bate-papo”. O ministro é vice-presidente do STF e vai assumir a presidência no lugar da ministra Cármen Lúcia em setembro de 2018.
Dirigentes dos partidos de oposição afirmam também que o governo Temer procura há meses, sem sucesso, um candidato com chances reais de vitória para 2018 e que os líderes nas pesquisas são da oposição.
O documento é assinado pelos presidentes do PT, Gleisi Hoffmann; PSB, Carlos Siqueira; PDT, Carlos Lupi; e PCdoB, Luciana Santos. “A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no País”, diz a nota.
Procuradas, as assessorias do Palácio do Planalto e do ministro Alexandre de Moraes não haviam respondido até a conclusão desta edição.
Leia a nota na íntegra.
NOTA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR
1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.
2) Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).
3) Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.
4) É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.
5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.
6) Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.
Carlos Lupi, presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB
