Por Lucas Neves, da Folhapress
PARIS – No dia originalmente programado para a despedida do Reino Unido da União Europeia (UE), o Parlamento britânico impôs nova derrota à primeira-ministra Theresa May e rejeitou nesta sexta-feira, 29, o acordo “fatiado” de saída do bloco que ela submeteu ao plenário.
Trata-se do terceiro revés da líder conservadora. Desta vez, a diferença foi de 58 votos -na primeira consulta, em janeiro, fora de 230, e na segunda, em 12 de março, de 149.
Como última cartada para tentar emplacar o pacto negociado com a EU ao longo de 17 meses, a chefe de governo decidiu só levar a votação o termo de separação, calhamaço de 600 páginas dotado de valor legal.
Nele estão fixados a multa de 39 bilhões de libras (R$ 202 bilhões) a ser paga por Londres pelo desligamento e a cartilha recíproca de direitos para cidadãos britânicos na UE e para europeus no Reino Unido, além do chamado período de transição pós-brexit.
Durante esse último, que se estenderia ao menos até o fim de 2020, os britânicos permaneceriam no mercado comum e na união aduaneira da UE, mas sem poder de voto nos colegiados continentais.
O termo de separação também inclui a cláusula que fez todo o pacote parecer intragável para uma ala do Partido Conservador de May e para o Partido Democrático Unionista, da Irlanda do Norte, legenda que, apesar de diminuta (controla 10 assentos na Câmara dos Comuns), é essencial para a composição do bloco governista no Legislativo.
A discórdia se deu em torno do mecanismo criado para evitar o restabelecimento do controle de pessoas e mercadorias na fronteira entre a República da Irlanda (país-membro da UE) e a Irlanda do Norte (que integra o Reino Unido), 20 anos após um acordo de paz que encerrou três décadas de conflito no Norte entre unionistas (pró-Londres) e nacionalistas (pró-reunificação irlandesa).
A ideia é estabelecer temporariamente uma união aduaneira cobrindo Reino Unido e EU, caso os termos da relação comercial futura entre as partes não estejam definidos até seis meses antes do fim do período de transição -ou seja, até julho de 2020.
O grupo que se opõe à medida sustenta que ela deixaria Londres sob o guarda-chuva de entidades europeias por tempo indefinido. Para tentar angariar o apoio da principal força de oposição, o Partido Trabalhista, cujas críticas ao pacote do brexit se concentram na declaração política sobre as linhas mestras da relação comercial futura entre britânicos e europeus, o governo May decidiu deixar esse segundo texto (de menos de 20 páginas, e sem valor legal) fora da votação de sexta. Não adiantou.
Aprovar ao menos o termo de separação até o dia 29 era condição imperativa estabelecida pela UE para o Reino Unido poder permanecer no bloco até 22 de maio, ou seja, ter mais praticamente dois meses para organizar sua saída.
Sem esse endosso dos deputados, Londres agora se vê diante do risco de ser ejetada do consórcio em 12 de abril, sem acordo, o que teria grande impacto na economia britânica.
Para contornar isso, e poder pleitear novo adiamento do Dia D do brexit, o governo May teria de concordar em participar das eleições para o Parlamento Europeu, no fim de maio.
