O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) apontou que o deputado estadual Frank Bi Garcia (PSDB) terá que devolver R$ 2.414.472,10 aos cofres públicos por não aplicação dos recursos no Hospital Municipal Dr. Jofre Cohen de Parintins, no período de 2011 a 2012, época em que ele era prefeito da cidade. O resultado da auditoria não significa uma condenação, mas a partir dele, os recursos podem ser cobrados judicialmente.
De acordo com documentos da auditoria, aos quais o AMAZONAS ATUAL teve acesso, os mais de R$ 2,4 milhões são oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e destinados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Parintins nos anos de 2011 e 2012. O SUS concluiu que Bi Garcia e os secretários de Finanças, Francisco Walteliton Pinto, e de Saúde, Josimar Martins, não conseguiram comprovar (com documentos) as despesas realizadas com procedimentos de média e alta complexidade no hospital da cidade.
A auditoria foi realizada com base em denúncias feitas por funcionários da unidade de saúde e pela própria população. O hospital tem 84 leitos à disposição do Sistema Único de Saúde. O uso da verba pública do SUS no hospital de Parintins partiu de um acordo entre a Secretaria Municipal de Parintins e Hospital Dr. Jofre Cohen, após uma audiência pública com o Ministério Público do Estado (MP-AM), em 2011.
Nos anos de 2011 e 2012, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu o teto financeiro anual do SUS, de R$ 7.365.164,45 e R$ 7.486.657,77, respectivamente. Nesse período, o hospital Dr. Jofre Cohen, produziu serviços nos valores de R$ 1.427.181,75 em 2011 e de R$ 1.299.766,80, em 2012, totalizando R$ 2.726.948,55, sendo que apenas R$ 312.476,45 foram comprovados, faltando a apresentação de documentos de pagamentos dos outros R$ 2.414.472,10. Essa foi a conclusão da auditoria do SUS.
Sem contabilidade
Outra constatação feita pela auditoria do SUS é que a Secretaria Municipal de Parintins não possuía registro contábil próprio e controle orçamentário do Fundo Municipal de Saúde. A irregularidade ocorreu embora a Lei Municipal 088/1992, que instituiu o fundo, estabelecesse no seu Artigo 8º a sua vinculação à Secretaria Municipal de Saúde e no Artigo 9º, da mesma legislação, atribuições de manter um registro contábil na Secretaria Municipal de Saúde.
No relatório final da auditoria também é questionado o fato de o ordenador de despesas ser o próprio prefeito e não o secretário de saúde do município, como determina a legislação.
Outro lado
Procurador pela reportagem, o agora deputado estadual Bi Garcia (PSDB) disse que a auditoria foi feita com a ausência de documentos, que foram destruídos pela direção do hospital e pelo atual prefeito Alexandre da Carbras. Segundo ele, o próprio diretor do Hospital Dr. Jofre Cohen, Oswaldo Ferreira, pediu a auditoria, mas omitiu os documentos que comprovavam a aplicação dos recursos. “O que nós soubemos é que eles queimaram a documentação”, disse o parlamentar.
Bi Garcia afirmou que a prefeitura prestou contas dos recursos ao Ministério da Educação e lá estão todos os comprovantes de que o dinheiro foi investido no hospital. “Na minha gestão, criamos uma rede de atendimento de saúde que Parintins não tinha antes, acabamos com as filas noturnas de pacientes, melhoramos o atendimento. Nunca tivemos um problema com a aplicação dos recursos da saúde. Agora, vai lá em Parintins e constate como a saúde está muito pior”, disse.
Sobre o fato de ele atuar como ordenador de despesa, Bi Garcia afirmou que fazia a gestão compartilhada com o secretário de Saúde. “Os ordenadores de despesa era o prefeito e o secretário de saúde. O secretário de finanças entrou indevidamente no processo da auditoria, porque nunca foi ordenador de despesa”, disse o ex-prefeito.
Clique na imagem abaixo para acessar o relatório da Auditoria do SUS.
