Da Redação
MANAUS – O procurador regional eleitoral do Amazonas, Victor Riccely, disse, em entrevista exclusiva ao ATUAL, na tarde desta quinta-feira, 5, que a realização de novas eleições privilegia o princípio democrático. Ao cassar o diploma do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador Henrique Oliveira (SD), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o Estado deve ter eleições suplementares para a escolha de um novo governador.
Essa tese também foi defendida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, quando da manifestação no processo que cassou o mandato do governador e do vice no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas, em janeiro de 2016.
Havia um entendimento da defesa do senador Eduardo Braga (PMDB), autor da ação que resultou na cassação de Melo e Henrique, de que no caso de cassação se aplicaria a norma anterior à minirreforma eleitoral aprovada em 2015, e que o segundo colocado deveria tomar posse, em caso de cassação.
No TSE, o ministro Luis Roberto Barroso, que apresentou voto divergente do relator do processo, considerou que deveria ser aplicada a norma instituída pela minirreforma eleitoral, e que o Amazonas deveria realizar novas eleições diretas. O voto de Barroso foi seguido por outros quatro ministros do TSE.
O procurador também diz, na entrevista, que a Procuradoria Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública que dão suporte às eleições, vai estar vigilante para que a compra de votos não ocorra nas eleições suplementares. O governador e o vice foram condenados à perda do mandato por compra de voto.
