Por Daniel Carvalho, Thiago Resende e Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Contra a flexibilização da regra do teto de gastos, o governo, especialmente o time do ministro Paulo Guedes (Economia), interveio na articulação da própria base de apoio no Senado.
O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), então, anunciou nessa quinta-feira, 13, que apresentará uma sugestão para retirar da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Fundos o dispositivo que permitiria o uso de recursos, estimados em R$ 32 bilhões, fora da regra de limite de despesas.
“Na sequência, o ministro Paulo Guedes fez uma avaliação ao longo do dia para dizer que seria melhor não excepcionalizar (esses recursos) para não dar um sinal de que o governo estava começando a querer flexibilizar o teto do gasto público”, disse Bezerra.
A mais recente disputa sobre a preservação da regra de ajuste das contas públicas se deu em torno da PEC que extingue fundos públicos, cujo objetivo é desvincular parte do Orçamento. Hoje, os mais de 200 fundos a serem extintos recebem um fluxo de recursos provenientes de diferentes receitas captadas pela União. Os valores repassados a eles alcançam aproximadamente R$ 32 bilhões por ano, de acordo com cálculos dos parlamentares.
Senadores propuseram que, com a extinção dos fundos, esse fluxo de recursos seja direcionado a programas voltados à erradicação da pobreza e a investimentos em infraestrutura. Esse redirecionamento duraria dois anos e teria que obedecer à regra do teto de gastos. Nesta quarta, 12, o relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou um parecer com mudanças na versão original, enviada pelo governo em novembro do ano passado.
Nas negociações com aliados do governo, como Bezerra, o projeto foi alterado para que a medida de redirecionamento dos recursos durasse um ano e que as despesas pudessem ser contabilizadas fora da regra do teto de gastos, o que contrariou a equipe econômica.
A ideia agora é retomar a versão anterior da proposta: uso dos recursos no montante de dois anos, mas dentro do limite de despesas.
Assim, o time de Guedes volta a declarar apoio à PEC.
O titular da área econômica e sua equipe se posicionam de forma contrária a qualquer tentativa de flexibilização do teto. Na visão da pasta, mesmo que o endividamento público em proporção do PIB tenha mostrado uma queda no último ano (de 76,5% em 2018 para 75,8% em 2019), o ajuste fiscal ainda não está completo e, por isso, as medidas de contenção de despesas devem continuar.
A tentativa do Congresso, inclusive da base aliada do governo, de flexibilizar o limite de despesas também foi criticada pelo economista Marcos Mendes, um dos criadores da regra fiscal. “Ao colocar esses recursos em outra despesa, que não fica sujeita ao teto de gastos, há um desmonte da disciplina fiscal”, comentou Mendes, sobre o dispositivo incluído pelo relator nesta quarta.
Para evitar a flexibilização do teto, Bezerra agora terá que apresentar uma emenda para que esse artigo seja novamente alterado. “Todos os partidos concordam”, afirmou o líder do governo. A votação do relatório da PEC dos Fundos está prevista para a próxima semana. A proposta ainda está na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Depois, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa. Se aprovado em dois turnos, segue para a Câmara, onde a tramitação deve demorar ainda mais.
O objetivo da PEC, segundo o governo, é que o dinheiro parado em fundos públicos seja liberado e usado para reduzir os gastos da União com juros. Os fundos públicos especiais são uma espécie de conta alimentada por recursos vinculados a uma receita específica, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais. Essas verbas têm direcionamento carimbado para projetos da área de cada fundo, como saúde, educação e ambiente.
O time de Guedes avalia que esses fundos engessam o Orçamento público. Por isso, o Congresso não tem o poder de decidir como o dinheiro deve ser usado. Membros do governo ainda sustentam que é comum haver dificuldade para gastar esse dinheiro, que acaba represado e sem uso, enquanto outras áreas carecem de investimento.
O cenário visto pela equipe econômica no momento é de diferentes tentativas para se flexibilizar a regra do teto de gastos, sendo o encabeçado por senadores na PEC dos Fundos apenas um deles. É vista com preocupação a autorização de parlamentares para a criação de um fundo privado com recursos obtidos a partir de multas ambientais.
A previsão para a criação estava na MP (Medida Provisória) 900, que autoriza a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar, dispensada a licitação, uma instituição financeira para criar e gerir um fundo privado para receber os recursos oriundos de multas.
O time de Guedes manifesta preocupação com a possibilidade de esses recursos ficarem fora das contas do teto, aumentado a possibilidade de despesas, e ainda sofrerem com falta de transparência. Na visão da equipe, o movimento é “perigoso” e pode representar uma porteira aberta para todos os demais fundos que têm receita própria.
No ano passado, em setembro, o presidente Jair Bolsonaro já tinha causado temores na equipe econômica ao responder se apoiaria a flexibilização do teto. “Vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”.
A fala gerou temores no time de Guedes. No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro declarou que a regra seria mantida.
