Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – As juízas da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), Anagali Bertazzo e Rebeca Mendonça, dizem acreditar que não existe uma nítida intenção dos candidatos em burlar a lei e que não se pode partir do princípio de generalizar as condutas. Segundo elas, existem candidatos comprometidos com a causa pública.
“As punições existe para quem comete qualquer irregularidade. Assim como somos juízas fiscais da propaganda, os juízes auxiliares da presidência (do TRE) vão atuar diretamente na determinação de aplicação de multa, se necessário, e outras atividades que possam determinar a suspensão de alguma atividade”, disse Bertazzo.
Anagali Bertazzo afirmou que os juízes atuam de imediato, quando for constatada alguma irregularidade, notificando e pedindo resposta dos envolvidos. Todo o material colhido como prova será encaminhado ao MPE (Ministério Público Eleitoral) para que seja aplicado a devida punição.
“Até onde temos notícia, o Ministério Público Eleitoral tem atuado firmemente no combate a essas denúncias ilícitas. Não podemos partir da premissa de que todos querem burlar a lei, uma vez que temos muitos candidatos sérios, que estão empenhados em não burlar a lei para não terem suas candidaturas prejudicadas depois”, disse Anagali Bertazzo.
Segundo a juíza, em relação à propaganda, as maiores denúncias devem envolver abuso de poder econômico. Ela diz que aquele político que gastar muito, terá que prestar contas dessas despesas.
Sobre as dificuldades de fiscalizar a propaganda eleitoral e em acompanhar os anúncios políticos na internet, Anagali Bertazzo disse que o uso das redes sociais precisa também ter a vigilância de candidatos adversários, que devem provocar a justiça eleitoral.
“Além da fiscalização que nós estamos fazendo, através do comitê de combate às fake news, existe a necessidade das pessoas que estão sendo prejudicadas reportar as notícias. Temos canais como a ouvidoria e será disponibilizado um contato telefônico para que a população possa fazer essas denúncias”, disse Anagali Bertazzo.
Cooperação
A juíza eleitoral Rebeca Mendonça considera que não se pode falar em dificuldades em fiscalizar a propaganda eleitoral nas redes sociais porque a comissão estará ‘olhando’ e avaliando as postagens relacionadas ao período eleitoral. Segundo ela, houve negociações com o Facebook, Instagram e WhatsApp no sentido de fornecer as informações à comissão para identificar o local de onde saiu a propaganda irregular ou a notícia falsa. “Nós só saberemos, efetivamente, se chegar até nós denúncias nesse sentido. Não temos como ter acesso a todas as propagandas”, revelou.
De acordo com a juíza, o cidadão que tiver atendo ás redes sociais, assim como os candidatos, poderão fiscalizar uns aos outros.
O que não se pode confundir, segundo Rebeca Mendonça, é a propaganda irregular com a propaganda extemporânea. Segundo a juíza, todo tipo de propaganda que acontecer antes do dia 26 de agosto é considerada extemporânea. “Atualmente, o candidato, ainda sem o registro de sua candidatura, poderá fazer menções a suas qualidades pessoais, expor ideias em relação a planos, posicionamentos e plataformas políticas. O que não se pode é extrapolar”, disse Rebeca Mendonça.
O período de propaganda eleitoral nas ruas com pedido de votos com no dia 16 de agosto e o horário eleitoral estará no ar a partir do dia 31.
