Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – O delegado federal Alexandre Teixeira afirmou nesta sexta-feira, 9, em entrevista coletiva, que com as prisões preventivas dos ex-secretários estaduais do Amazonas Evandro Melo (Administração) e Pedro Elias (Saúde), também nesta sexta, as condições originais da investigação referente à Operação Custo Político estão restabelecidas, afastando o risco de interferência no trabalho da polícia, que havia com os investigados fora do presídio.
“A prisão em presídio serve, primeiramente, para acautelar os objetivos do processo penal. Para que a investigação se desenvolva sem a influência perniciosa dos investigados que, diante do poder político e econômico que detêm, possam atrapalhar as investigações e também o desenvolvimento da ação penal, que se inicia com a denúncia do Ministério Público [Federal]. Então, as ações de hoje, ficaram restritas ao restabelecimento dessas prisões”, afirmou Teixeira, que é o responsável pelo caso no âmbito da Polícia Federal.
Entenda o vai e vem das prisões
Evandro Melo, Pedro Elias e outros três secretários foram presos no dia 13 de dezembro de 2017 na Operação Custo Político, segunda fase da Operação Maus Caminhos, deflagrada em setembro de 2016. No dia 26 daquele mês, o juiz Ricardo Sales, plantonista da 4ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, os mandou para prisão domiciliar, junto com o ex-governador José Melo (Pros), que fora preso no dia 21 de dezembro, na Operação Estado de Emergência, terceira fase da Maus Caminhos.
Ao analisar as decisões de Sales, a juíza federal titular da 4ª Vara da Justiça Federal no Amazonas e das ações envolvendo a Maus Caminhos, Ana Paula Serizawa, anulou os atos do magistrado, por considerar que os investigados não preenchiam as condições para cumprir prisão domiciliar. Um dos beneficiados pela decisão do plantonista, Afonso Lobo (ex-Sefaz), sequer havia pedido a transformação da preventiva em domiciliar. A defesa dele queria sua transferência para um quartel da Polícia Militar. Com a decisão da juíza, no dia 31 dezembro de 2017, as preventivas dos ex-secretários e do ex-governador foram restabelecidas.
Nos dias 24 e 31 de janeiro, e 2 de fevereiro deste ano, respectivamente, Lobo, Evandro e Elias deixaram o CDPM 2 (Centro de Detenção Provisória Masculino 2), em Manaus, depois de decisões do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, concordarem que houve falha de Serizawa no ato de anulação das decisões de Sales. O tribunal não analisou o mérito das prisões, mas sim o rito processual.
Os advogados dos ex-secretários conseguiram reverter as decisões de Serizawa alegando que ela anulou a transformação das preventivas em domiciliares sem permitir que as defesas dos investigados se manifestassem. Dessa forma, após as manifestações no TRF1, ficou valendo novamente a decisão de Sales, tomada no plantão de fim de ano da Justiça, e que mandava todos os presos de volta para casa.
O delegado classificou como “detalhe” e “questão de formalidade” do rito processual o fato de Serizawa não abrir prazo para as defesas dos investigados se manifestarem antes de restabelecer as preventivas, no dia 31 de dezembro de 2017. “Essa decisão (de Serizawa) que determinou o retorno deles (para o presídio, no dia 31 de dezembro de 2017), ela deixou de observar um detalhe do rito processual, uma questão de formalidade. E aí, essa inobservância do rito processual, que foi o fundamento para que a defesa obtivesse junto ao Tribunal Regional Federal a desconstituição desta decisão”, ressaltou Teixeira.
Segundo Teixeira, nas novas decisões de prisão preventiva contra Evandro e Elias, nesta sexta, 9, e Lobo, no último dia 1°, a juíza abriu prazo para as defesas apresentarem alegações. De acordo com o delegado federal, somente o ex-secretário de Administração não apresentou.
Com as prisões desta sexta, 9, estão presos pela Operação Custo Político Lobo, Evandro e Elias. Wilson Alecrim – ex-secretário de saúde nas gestões dos ex-governadores Eduardo Braga (PMDB), Omar Aziz (PSD) e Melo – cumpre prisão domiciliar. Ele conseguiu transformar a prisão preventiva em domiciliar alegando necessitar de cuidados médicos especiais, devido a um tratamento de câncer de próstata.
Denúncia
Na terça-feira, 6, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou Afonso, Evandro, Elias, Alecrim e Raul Zaidan (ex-Casa Civil) na Operação Custo Político por organização criminosa. O órgão também apresentou denúncia contra o ex-governador José Melo por organização criminosa e obstrução da Justiça.
Melo é investigado no mesmo caso, mas no âmbito da Operação Estado de Emergência, que é a terceira fase da Operação Maus Caminhos. A esposa do ex-governador, Edilene Gomes de Oliveira, também foi denunciada. No caso dela, o MPF entendeu que a ex-primeira-dama tentou atrapalhar a investigação. O casal está preso em presídio desde o dia 4 de janeiro.
Para o MPF, o grupo político se beneficiou de um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 110 milhões de recurso da saúde, por meio de serviços superfaturados realizados pela Organização Social Instituto Novos Caminhos (INC).
Para o procurador da República Alexandre Jabur, que assina as denúncias relacionadas ao caso, as irregularidades iniciaram desde o governo de Omar Aziz, no final de 2013, com o direcionamento do processo de habilitação do INC para atuar no Amazonas, e perdurou na gestão de Melo (de abril de 2014 a maio de 2017).
Foro privilegiado
Por ter direito a foro privilegiado, as informações relacionadas ao senador Omar, apuradas no decorrer das investigações, foram enviadas para o STF (Supremo Tribunal Federal). O caso tramita em segredo de Justiça.
Durante depoimento em uma das ações penais oriundas da Operação Maus Caminhos, em novembro de 2017, a enfermeira Jennifer Nayara Yochabel afirmou, em duas ocasiões, que sabia do recebimento de propina por Omar. A enfermeira era a presidente do INC e fez delação premiada. Ela alega que era usada como testa de ferro do médico e empresário Mouhamad Moustafa, que para o MPF era o verdadeiro dono do instituto e principal operador do esquema criminoso.
A investigação de desvio de recursos estaduais e federais na saúde é um trabalho em conjunto do MPF, Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União).
