Para anular a taxa do lixo é preciso aumentar outro imposto, diz secretário

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – Para anular a Lei Complementar 001/2010 por projeto de lei, a Prefeitura de Manaus deverá propor o aumento de outro imposto, disse o secretário municipal de Finanças Lourival Praia. A proposta de enviar à Câmara Municipal uma mensagem anulando a lei foi do vereador Chico Preto (PMN).

A lei foi criada na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT) e instituiu a TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares), que deverá ser cobrada a partir de junho deste ano. Praia disse que a estimativa é arrecadar R$ 25 milhões com o novo tributo.

O secretário afirmou que aumento de outro imposto municipal seria a contrapartida para compensar a perda de arrecadação do imposto que se pretende extinguir e que essa compensação é prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Entretanto, apesar de ter sido aprovada há nove anos, a taxa de lixo ainda não é cobrada em Manaus porque era objeto de ações na Justiça do Amazonas que, em 2017, terminaram com decisão favorável à cobrança da taxa.

“Na extinção de impostos, você teria que dar uma contrapartida. Qual seria o imposto que nós iríamos aumentar para compensar esses mais ou menos R$ 30 milhões? A legislação diz: se você quer acabar ou anular um imposto, você tem que dar uma contrapartida, e não cabe outras questões vagas como redução de despesa. ‘Qual o tributo que você vai aumentar para poder comportar essa redução da tua expectativa de receita?”, disse o secretário.

Nesta quarta-feira, 6, o vereador Chico Preto (PMN) afirmou que bastava uma mensagem à CMM (Câmara Municipal de Manaus) para sustar a lei criada pelo governo Amazonino. Para o vereador, qualquer nova cobrança não é bem-vinda para o bolso do contribuinte e dizer que a prefeitura ‘não pode fazer nada’ é ‘desculpa esfarrapada’.

De acordo com Lourival Praia, contando com as inadimplências, o valor arrecadado pela prefeitura deve alcançar R$ 25 milhões, valor considerado “muito pouco” em comparação ao que é gasto com o serviço. Segundo o secretário, atualmente a prefeitura gasta R$ 248 milhões com coleta de lixo, incluindo o que é coletado dos igarapés e que, junto com o lixo domiciliar e comercial, é levado para o aterro municipal.

Arrecadação

A meta de arrecadação prevista para este ano é de R$ 1,096 bilhão. O valor é 9,11% maior do que o arrecadado em 2018: R$ 1,005 bilhão. De acordo com Lourival Praia, a taxa de lixo não entra nessa perspectiva de arrecadação prevista para este ano.

“Nós não colocamos porque essa taxa do lixo a gente estava ainda trabalhando o sistema. Para nós colocarmos a taxa do lixo, ia ser um nicho muito grande, então não considera ainda essa taxa de coleta de lixo”, afirmou Lourival Praia.

O secretário afirmou que a cobrança não foi feita em 2018 porque a Prefeitura ainda estava ajustando um novo sistema usado pela Semef. “Em 2018, a gente ajustou o sistema, porque nós implantamos o novo sistema tributário e uma nova nota fiscal eletrônica, várias coisas ao mesmo tempo e a gente não teve tempo hábil para cobrar. E agora, como nós já alteramos o sistema, nós vamos cobrar a partir de junho”, afirmou Lourival Praia.

A arrecadação municipal é composta pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis), alvarás (TL e TVF) e auto de infração. A meta de arrecadação municipal considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2018, que foi de 3,4340%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Caso a meta seja alcançada, os servidores da Semef (Secretaria Municipal de Finanças) ganham como prêmio um salário mínimo integral equivalente à remuneração do mês de dezembro.